O STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu novamente nesta tarde o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar até o momento está em 4 a 3 a favor da possibilidade de encarceramento antes que sejam esgotados os recursos nos tribunais superiores.
A votação deverá ser retomada em duas semanas no dia 6 ou 7 de novembro —a data será decidida, segundo o presidente da corte, Dias Toffoli, na próxima segunda-feira (28).
Hoje, a ministra Rosa Weber foi a primeira a se manifestar e se colocou contra as prisões após a condenação em segunda instância. Em seguida, o ministro Luiz Fux votou favoravelmente às prisões, e o ministro Ricardo Lewandowski, contra. Ainda faltam os votos de outros quatro ministros. Além de Weber, até o momento, Marco Aurélio e Lewandowski se declararam contra a prisão nessa etapa do processo.
Outros três ministros, que ainda não votaram, já manifestaram essa mesma posição anteriormente: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Se eles mantiverem os votos neste julgamento, o STF deverá mudar a regra atual.
Nesse cenário, ganha importância o voto do presidente da corte, Dias Toffoli, que tem defendido uma espécie de regra intermediária para que as prisões sejam determinadas depois de analisados os recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Se o voto de Toffoli for nesse sentido, ministros a favor da segunda instância podem migrar para essa posição com o objetivo de impedir que a prisão só aconteça após a análise de todos os recursos dos réus, o que em tese pode adiar a aplicação da pena até o julgamento do caso pelo próprio Supremo.
A fixação do julgamento pelo STJ para o início da prisão pode evitar que a decisão do Supremo beneficie o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já teve o recurso principal contra sua condenação negado pelo STJ. Lula está preso desde abril do ano passado após ter a condenação na Operação Lava Jato confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Após o término da sessão hoje, Toffoli afirmou a jornalista que seu voto ainda não está definido e que ele pode adotar um posicionamento diferente dos julgamentos anteriores, quando ainda não chefiava a corte.
“Muitas vezes, o voto na presidência não é um voto de bancada, é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal”, afirmou.
Quem votou a favor da prisão de condenados em 2ª instância
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
Quem votou contra a prisão de condenados em 2ª instância
- Marco Aurélio Mello
- Rosa Weber
- Ricardo Lewandowski
Quem falta votar
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Dias Toffoli.
