O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, Rafael Estrela, decidiu renovar a permanência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, por mais um ano no presídio federal de Porto Velho. O criminoso está fora do Rio desde 2006, e sua defesa havia solicitado o retorno. A medida judicial foi tomada levando em conta os altos índices de criminalidade no Rio vinculados a traficantes de drogas.
Na decisão, o magistrado alerta para o fato de que o traficante é uma das principais lideranças de uma facção criminosa do Rio de Janeiro e que sua distância dificulta possíveis articulações com comparsas que estão fora da cadeia.
“A permanência do apenado fora dos limites do estado do Rio de Janeiro é um importante obstáculo ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, o que viabiliza a continuidade da austera política de segurança pública implementada pelas autoridades fluminenses”, disse o juiz na decisão.
O magistrado argumenta ainda que o contexto atual da violência no Rio, que está sob intervenção federal na segurança pública desde fevereiro, reforça que a medida de manter Beira-Mar em Rondônia é imprescindível.
“Veja, que não se está a falar aqui de ilações ou conjecturas, mas de uma situação lastimável pela qual passa a Segurança Pública deste Estado, amplamente comprometida em seu aparelhamento técnico e humano, com sérias dificuldades em manter a ordem, frente as diversas facções e ações armadas que atuam diariamente nas ruas de toda a cidade do Rio de Janeiro”.
O juiz disse ainda que a morte de policiais militares também evidencia a grave situação na área da segurança. Rafael Estrela aponta na decisão, que “dados estatísticos divulgados amplamente na mídia nacional na última semana dão conta da morte de 134 (cento e trinta e quatro) policiais militares, só no último ano, o que representaria um recorde e 46 (quarenta e seis) policiais mortos neste ano de 2018, retratando a grave situação que se encontra este Estado da Federação”.
Fernandinho Beira-Mar está em Porto Velho desde 2006. A medida atende ofício da Secretaria de Segurança Pública do Rio e teve parecer favorável do Ministério Público. O retorno dele ao estado foi pedido pela defesa do traficante.
Condenações
Em 2015, Fernandinho Beira-Mar foi condenado a 120 anos de prisão por liderar uma guerra de facções, em 2002, dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Na ocasião, quatro rivais foram assassinados. Acumuladas, as penas de Beira-Mar chegam a 317 anos de prisão.
