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Portugal aprova novas restrições para imigrantes e brasileiros são os mais afetados

Novas regras dificultam vistos, reagrupamento familiar e permanência legal em Portugal

Por Jornal Rondônia

Publicado em:

Portugal
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O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que endurece significativamente a política migratória do país, marcando uma guinada no modelo que, até então, era considerado um dos mais abertos da Europa. Entre os mais impactados pelas novas regras estão os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira residente em território português.

A proposta foi aprovada em tempo recorde, apenas 16 dias úteis após ser apresentada, com apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega. Agora, o pacote segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá vetar ou promulgar o texto.

O que muda para os brasileiros

Entre as alterações mais impactantes para os imigrantes estão:

  • Proibição de conversão de visto de turista em residência: não será mais permitido entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. A entrada no país só será válida para fins de residência se o imigrante já tiver obtido o visto no país de origem.

  • Vistos de procura de trabalho restritos: os vistos temporários para busca de emprego passam a ser destinados apenas a profissionais altamente qualificados, conforme critérios do governo português. Antes, esse tipo de visto era amplamente utilizado por brasileiros em busca de oportunidades no país.

  • Reagrupamento familiar mais rígido: somente imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal poderão solicitar o reagrupamento familiar. Além disso, os familiares terão que pedir autorização de residência ainda no país de origem, o que representa uma mudança drástica nas facilidades anteriormente oferecidas.

Outros pontos incluem a criação de uma nova unidade policial especializada no combate à imigração ilegal e nas operações de deportação. Já a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, diante de dúvidas sobre sua legalidade constitucional.

Reações e críticas

Durante a votação, dezenas de imigrantes e ativistas compareceram ao Parlamento vestidos de preto, em um protesto silencioso contra a aprovação das medidas. Entidades da sociedade civil e parlamentares da oposição também se manifestaram duramente contra a tramitação acelerada e o teor das mudanças.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de ter “atropelado” o processo legislativo e afirmou que a coalizão foi “sequestrada pela extrema direita”. O apoio do partido Chega foi considerado decisivo: em troca de seus 60 votos, o governo aceitou mudanças no texto, como a exigência de comprovação de convivência prévia no exterior para casais em processo de reagrupamento e a proibição de vistos para quem já esteve em situação irregular no país.

A deputada de extrema direita Vanessa Barata defendeu o pacote afirmando que “durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios”, e que agora o país estaria corrigindo excessos.

Por outro lado, representantes da oposição alertam que as novas regras podem gerar impactos negativos em setores econômicos que dependem da mão de obra imigrante, como a construção civil, agricultura, turismo e cuidados com idosos.

Contexto e crescimento da imigração

Desde que assumiu o poder em março de 2024, o governo de Luís Montenegro tem promovido um endurecimento sistemático nas políticas de imigração. O movimento ocorre em meio ao crescimento expressivo do número de estrangeiros no país.

Dados oficiais indicam que, ao final de 2024, Portugal contava com 1,55 milhão de estrangeiros — o que representa cerca de 15% da população total. Esse número é quatro vezes maior do que o registrado em 2017, reflexo de anos de políticas migratórias mais flexíveis.

Agora, o futuro de milhares de brasileiros que sonham em morar e trabalhar legalmente em Portugal passa a depender não só de critérios mais rígidos, mas também de uma maior burocracia e comprovações mais severas.

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Imagem: Reprodução

Fonte: Jornal Rondônia

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