A agência reguladora dos Estados Unidos, Food and Drug Administration (FDA), que seria a Anvisa no Brasil, está permitindo que as farmácias de varejo ofereçam pílulas abortivas no país pela primeira vez, à medida que mais estados buscam proibir o aborto medicamentoso.
Os estabelecimentos podem solicitar a certificação para distribuir a pílula abortiva mifepristona com uma das duas empresas que a fabricam e poderão distribuí-la diretamente aos pacientes ao receber uma receita de um prescritor certificado.
O FDA havia dito pela primeira vez que faria essas mudanças em dezembro de 2021, quando anunciou que relaxaria as estratégias de avaliação e mitigação de risco, ou REMS, na pílula, que estava em vigor desde que a agência a aprovou em 2000 e foi suspensa temporariamente pelo governo em 2021 devido à pandemia.
A Danco Laboratories e a GenBioPro, as duas empresas que fabricam o medicamento nos Estados Unidos, apresentaram pedidos complementares que agora foram aprovados pelo FDA.
“De acordo com o Programa Mifepristone REMS, o Mifeprex e seu genérico aprovado podem ser dispensados por farmácias certificadas ou por ou sob a supervisão de um prescritor certificado”, disse a agência em seu site na terça-feira (2).
Mifeprex é a versão de marca do mifepristona, que em combinação com um segundo medicamento chamado misoprostol que tem vários usos, incluindo controle de aborto espontâneo, induz um aborto até 10 semanas de gravidez em um processo conhecido como aborto medicamentoso.
A mudança regulatória, no entanto, não fornecerá acesso igual a todas as pessoas, disse a GenBioPro, que fabrica a versão genérica do mifepristona, em um comunicado.
As proibições do aborto, algumas visando o mifepristona, entraram em vigor em mais de uma dúzia de estados desde que a Suprema Corte dos EUA anulou o direito constitucional de interromper a gravidez quando descartou sua decisão histórica de 1973 Roe v. Wade no ano passado.
As farmácias de varejo terão que avaliar se devem ou não oferecer a pílula e determinar onde podem fazê-lo.
A CVS, uma das maiores redes de farmárcia dos EUA, disse que estava revisando os requisitos de certificação.
Um porta-voz da Walgreens, outra grande rede de farmácias do país, disse que a empresa também estava revisando a mudança regulatória do FDA.
