O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (10), durante sua live semanal nas redes sociais, que vai reenviar a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. Originalmente, a MP entrou em vigor no final de 2019, mas acabou perdendo a validade em maio deste ano, ao não ser votada pelo Congresso Nacional.
Segundo Bolsonaro, o novo texto deve ser apresentado após a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro de 2021. “Mudando a mesa [diretora do Congresso Nacional], que vai ser em 1º de fevereiro do ano que vem, vamos reapresentar aquela Medida Provisória da regularização fundiária. Como na anterior, que caducou, todos os proprietários poderão ser atingidos positivamente por essa medida”, afirmou.
Na transmissão ao vivo, Bolsonaro estava acompanhado do secretário especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo.
O governo tem entregado títulos de propriedade, especialmente para assentados da reforma agrária, e para posseiros que ocupam áreas públicas da União ainda não destinadas. Na MP enviada em dezembro de 2019, o objetivo era titular cerca de 600 mil propriedades.
No texto, o governo flexibilizava requisitos para a regularização de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais, que é uma unidade fixada para cada município, que pode variar de 180 hectares, em localidades da região Sul do país, até 1,5 mil hectares na Amazônia, por exemplo.
Durante a tramitação no Congresso, esse limite foi reduzido para 6 módulos fiscais. Porém, sem acordo com a oposição, que obstruiu a sessão na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acabou retirando o texto de pauta. Após editadas, as Medidas Provisórias podem vigorar por até 120 dias e, caso não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, perdem a validade.
Vistoria das prefeituras
Durante a live, o secretário de regularização fundiária destacou a nova proposta do governo para ampliar a titulação de terras no país, que é o programa “Titula Brasil”, lançado por meio de portaria, na semana passada. A iniciativa prevê que as atividades de vistoria de imóveis será feita por funcionários contratados diretamente pelas prefeituras, a partir de um convênio com o Incra, que oferecerá treinamento online e credenciará os vistoriadores municipais pelo órgão.
“Quando você promove a regularização fundiária, você dá CPF e RG para aquela propriedade, para que, na eventualidade, quando ocorrer um crime ambiental, uma exploração ilegal de madeira, aí nós vamos, inclusive, identificar quem está comprando, vamos ter facilidade para fazer a identificação e punir eventuais erros e crimes que acontecem, principalmente na Amazônia Legal”, afirmou Nabhan Garcia.
Segundo o presidente do Incra, não há risco que haja regularização de posseiros em áreas protegidas, como terras indígenas. “Existe um sistema que é do Incra e continua sob gestão do Incra, em que todas as propriedades, para serem regularizadas, precisam fazer o seu georreferenciamento. Nesse mesmo sistema, estão lançados os perímetros georreferenciados das áreas indígenas e das unidades de conservação colocados pela própria Funai [Fundação Nacional do Índio] ou pelos órgãos ambientais do Ministério do Meio Ambiente. Se tiver sobreposição, ele não anda, não chega a ter vistoria. Não há esse risco de sobreposição porque o próprio sistema já veta”, disse Geraldo Melo.
