O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, Moraes determinou o imediato cumprimento da pena e a prisão do ex-presidente, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o despacho do ministro, os recursos interpostos por Collor tinham “caráter meramente protelatório”, o que justifica a execução imediata da sentença. Ainda conforme o documento, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá emitir o Atestado de Pena a Cumprir para dar prosseguimento ao processo.
A condenação de Collor foi decidida pelo plenário do STF em 2023, por 6 votos a 4. O caso envolve o recebimento de cerca de R$ 29,9 milhões em propinas ligadas a contratos irregulares da BR Distribuidora — empresa subsidiária da Petrobras — com a UTC Engenharia, entre os anos de 2010 e 2014. O Ministério Público sustentou que o ex-presidente utilizou sua influência política para intermediar os acordos.
Também foram condenados no mesmo processo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontados como beneficiários do esquema de corrupção.
Mesmo com a ordem de prisão já em vigor, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido de Moraes e marcou uma sessão virtual extraordinária para que o plenário da Corte decida se mantém ou revoga a decisão. A análise está marcada para esta sexta-feira (25), com início às 11h e término às 23h59.
Enquanto o julgamento não é concluído, a determinação de Moraes continua valendo e Collor pode ser preso a qualquer momento.
