Em um desdobramento jurídico envolvendo questões delicadas de ofensas e acusações nas redes sociais, a senhora Gilcely Maria Ferrari Goes, servidora pública, pode ser obrigada a pagar uma indenização de R$ 40 mil à Carla Redano, esposa do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano. A multa resulta do descumprimento de um acordo judicial firmado entre as partes, que estipulava sanções rigorosas para evitar novas menções ofensivas.
Segundo o acordo, Gilcely Goes comprometeu-se a não mencionar o nome de Alex Redano, Carla Redano, ou qualquer de seus familiares, tanto de forma direta quanto indireta, em público, redes sociais, ou outros meios de comunicação. A restrição também se estendia a quaisquer comentários sobre o trabalho de Alex Redano na Assembleia Legislativa e a gestão de Carla Redano à frente da Prefeitura de Ariquemes. O descumprimento de cada menção resultaria em uma multa de R$ 10 mil.
Além das restrições de comunicação, Gilcely foi obrigada a divulgar um vídeo retratando-se sobre os fatos apontados no processo, a ser postado no grupo de WhatsApp onde ocorreram as ofensas, bem como em suas redes sociais pessoais, incluindo Facebook e Instagram. A medida visava reparar os danos causados pela servidora.
Em contrapartida, Alex Mendonça Alves, conhecido como Alex Redano, comprometeu-se a desistir do processo nº 7008577-16.2024.8.22.0001, que movia contra Gilcely Maria Ferrari Goes, e a não iniciar novas ações judiciais com relação a publicações anteriores feitas pela servidora até o dia 19 de junho de 2024, data em que o acordo foi firmado.
No entanto, o recente descumprimento por parte de Gilcely pode acarretar uma indenização significativa, somando até R$ 40 mil. Esse valor refere-se a quatro menções indevidas, de acordo com as penalidades estabelecidas. A situação coloca em evidência a importância de cumprir rigorosamente os acordos judiciais para evitar penalidades severas e manter a integridade das decisões tomadas em juízo.
As partes já renunciaram ao prazo recursal e aguardam a homologação do acordo, que, caso descumprido novamente, poderá resultar em sanções ainda mais rigorosas.
