O prefeito de Alta Floresta do Oeste (RO), Giovan Damo (UNIÃO), e o vice-prefeito, Robson Ugolini (DC), foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) ao pagamento de multas por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A decisão, publicada nesta segunda-feira (3), atendeu à denúncia do Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE-RO) e ainda cabe recurso.
De acordo com o MPE-RO, os gestores utilizaram bens públicos e servidores municipais em horário de expediente para a contribuição de suas pré-campanhas, o que configurou uma vantagem indevida em relação aos demais concorrentes. Como consequência, o TRE-RO determinou o pagamento de multas no valor de R$ 117 mil para Giovan Damo e R$ 78 mil para Robson Ugolini.
Apesar das especificações, o tribunal entendeu que as irregularidades não comprometeram a normalidade do pleito. Por esse motivo, os pedidos de inelegibilidade e cassação dos registros dos candidatos foram negados.