Mais uma vez fica evidenciada a diferenciação com que o Poder Judiciário do Estado de Rondônia, trata os servidores do quadro efetivo no tocante ao orçamento. Na data de hoje (19/12), observou- se que há no Diário Oficial de Justiça publicação de mais de 90 indenizações de férias e licenças-prêmios concedidas aos magistrados.
“Não estou discutindo aqui, o mérito ou não do direito deles, mas sim a forma dolorosa e acintosa como se impõe o poder sobre os mais vulneráveis”, diz o servidor do Judiciário Ricardo Paraízo, que também é diretor sindical e há 35 anos está no Judiciário.
Enquanto os vencimentos dos trabalhadores, como por exemplo o não pagamento das licenças-prêmio e dos AQFs, entre outros passivos, perecem, no aguardo de solução. Há outra parcela que já está satisfeita.
As parcas quantias remuneratórias, devidas e de direito aos que, até agora, foram pagas, também devem alcançar aqueles que mais precisam ter garantidos esses pagamentos.
É inadmissível para a categoria ver, mais uma vez, perecer seus direitos, em detrimento e em privilégio de outros. Por todo o esforço e trabalho, a recompensa deveria ser melhor reconhecida aos trabalhadores. Aliás, não foi à toa, que o Tribunal de Justiça recebeu recentemente o selo diamante, prêmio que atesta sobre a excelência no cumprimento de 100% das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que é mérito dos servidores.
Que noutro dia possamos ver também as publicações de pagamentos para os servidores. Quiçá a metade, contudo, se nada houver ao final deste período, ficará evidente, e sem novidade, que a Administração do Poder age com diferença e relega os direitos dos mais numerosos e mais fracos a segundo ou terceiro plano. Lamentável.
Por fim deixo uma mensagem de reflexão que caracteriza este cenário.
Isaías Capítulo 10:1-4
1.Ai dos que decretam leis injustas, e dos escrivães que prescrevem opressão.
2.Para desviarem os pobres do seu direito, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo; para despojarem as viúvas e tiram dos órfãos!
3.Mas que fareis vós no dia da visitação, e na desolação, que há de vir de longe? A quem recorrereis para obter socorro, e onde deixareis a vossa glória,
4.Sem que cada um se abata entre os presos, e caia entre mortos? Com tudo isto a sua ira não cessou, mas ainda está estendida a sua mão.