O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada após a parlamentar informar publicamente que já está fora do Brasil há alguns dias.
Além da prisão, Moraes autorizou que a Polícia Federal inicie os procedimentos para incluir Zambelli na difusão vermelha da Interpol, o que possibilita sua prisão em outros países com fins de extradição. Segundo o ministro, a saída da deputada do país foi uma tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira.
“É inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, destacou Moraes, em referência ao julgamento pendente dos embargos da condenação da deputada e à iminente perda do mandato parlamentar.
Medidas bloqueiam bens, redes sociais e salário da deputada
Na decisão, o ministro também determinou uma série de medidas para restringir o acesso de Zambelli a recursos financeiros e comunicação pública:
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Bloqueio do passaporte, inclusive o diplomático
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Bloqueio do salário parlamentar e verba de gabinete
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Bloqueio de contas bancárias, cartões, Pix, investimentos e criptomoedas
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Bloqueio de veículos, imóveis, embarcações e aeronaves em seu nome
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Bloqueio de redes sociais, com multa diária de R$ 100 mil às plataformas que mantiverem perfis ativos
O objetivo, segundo Moraes, é impedir que a deputada continue atuando contra o Estado Democrático de Direito, como já vinha fazendo por meio de declarações e mobilizações digitais.
Condenação e tentativa de contestação
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar, no entanto, ainda figura no site da Câmara como deputada em exercício, já que a cassação só pode ser efetivada após votação no plenário da Casa.
A defesa da deputada entrou com recurso, alegando cerceamento de defesa e falta de acesso a provas armazenadas em uma plataforma digital. Os advogados pedem a revisão da decisão, inclusive a anulação da perda de mandato.
Fuga para a Europa e alegações de “resistência”
Em entrevista, Zambelli afirmou estar na Europa, alegando que a viagem tem objetivo médico e político. “Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Vou me basear na Europa. Tenho cidadania europeia e vou denunciar a ditadura que o Brasil vive”, declarou a parlamentar, ao canal AuriVerde no YouTube.
Segundo ela, sua saída não é uma fuga, mas uma “forma de resistir”. No entanto, a PGR entendeu que há intenção clara de se esquivar da Justiça, motivo pelo qual solicitou a prisão e o bloqueio de bens e documentos.
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Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | Carlos Moura/SCO/STF
