A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na última segunda-feira (17), um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos em eventos que promovam apologia ao crime, violência e drogas. O projeto, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), agora segue para a sanção do prefeito da cidade. Com a aprovação, a lei passa a ser conhecida como “Lei Anti-Oruam”, uma referência ao rapper Oruam, que ficou famoso por suas músicas, inclusive sendo a mais ouvida no Brasil em janeiro no Spotify.
A “Lei Anti-Oruam” estabelece que qualquer evento realizado com verba pública, incluindo shows, festivais, apresentações teatrais e circenses, além de exibições audiovisuais, estão sujeitos à avaliação da prefeitura para garantir que não incentivem práticas ilegais. A medida foi inspirada em preocupações sobre a influência de artistas que fazem apologia ao crime, como no caso de Oruam, que é filho de um líder de facção criminosa.
Veja também:
Operação resgata 25 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Rio Madeira
De acordo com o texto aprovado, o município terá a responsabilidade de avaliar previamente o conteúdo de músicas, shows e apresentações antes de liberar recursos públicos para os artistas. Se for constatado que algum evento ou apresentação promove violência ou crime, o contrato será cancelado imediatamente, com multa de 100% do valor do contrato, e o agente público responsável será responsabilizado.
Além disso, a população também poderá denunciar possíveis violações por meio da Ouvidoria do Município. Caso o prefeito sancione a lei, ela entrará em vigor imediatamente, abrangendo todos os eventos e contratações financiadas pelo município de Porto Velho.
Com a aprovação dessa lei, Porto Velho dá um passo importante na regulação de eventos públicos e na promoção de conteúdos que estejam alinhados aos valores de respeito à sociedade e à segurança pública.
Foto: Reprodução / Instagram Oruam
Com informações do G1
