A Justiça de Rondônia negou, neste domingo (2), o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Carlão de Oliveira, ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado (ALE-RO). O parlamentar, preso no dia 28 de fevereiro em São Paulo, é acusado de crimes como organização criminosa e corrupção passiva, com uma condenação somando mais de 70 anos de prisão.
O pedido de prisão domiciliar foi solicitado pela defesa com base na alegação de que Carlão de Oliveira possui idade avançada e enfrenta um estado de saúde delicado. No entanto, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) considerou a existência de diversos mandados de prisão em decorrência de condenações definitivas, além de seu longo período de fuga – cerca de 20 anos – como fatores determinantes para a negativa do pedido.
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A decisão judicial destacou que, embora o réu esteja atualmente internado em um hospital em São Paulo sob escolta policial, o quadro clínico e os requisitos legais da Lei de Execução Penal não justificam a prisão domiciliar neste momento. “Por ora, não revela-se medida adequada e proporcional para a solução do caso”, afirmou o juiz em sua decisão.
Apesar da negativa da prisão domiciliar, a Justiça autorizou a permanência de Carlão de Oliveira no hospital até sua alta médica, com escolta policial ininterrupta durante sua internação.
