O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), por volta das 4h, em Maceió (AL), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi expedida após o ministro rejeitar os últimos recursos da defesa, classificando-os como “meramente protelatórios”.
A prisão ocorreu no aeroporto da capital alagoana, onde Collor se preparava para embarcar com destino a Brasília. Segundo a Polícia Federal, o ex-presidente permanecerá custodiado na superintendência da PF em Maceió até que o STF defina o local onde ele cumprirá sua pena.
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato. O caso envolve o recebimento de aproximadamente R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a empreiteira UTC Engenharia, entre 2010 e 2014.
Entenda o caso:
Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, acusados de participação no esquema. A propina teria sido paga para favorecer irregularmente contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis.
A defesa do ex-presidente divulgou uma nota confirmando a prisão e informou que Collor se encontra sob custódia da PF em Maceió. “São estas as informações que temos até o momento”, disse o comunicado.
Sessão no STF e histórico do caso
Atendendo a pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira, das 11h às 23h59, com o objetivo de o plenário analisar a decisão monocrática. Até que o julgamento seja finalizado, a ordem de prisão segue válida.
Collor foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, quando ainda exercia o mandato de senador pelo PTB de Alagoas. À época, ele foi acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Com o avanço do processo, o STF descartou parte das acusações e, na condenação de 2023, considerou que o crime de organização criminosa estava prescrito.
Delatores da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef, o empreiteiro Ricardo Pessoa (UTC Engenharia) e o operador Rafael Ângulo, relataram pagamentos diretos a Collor. Em um dos depoimentos, Ângulo afirmou ter entregue R$ 60 mil em espécie ao ex-presidente em um apartamento em São Paulo.
A trajetória de Collor
Fernando Afonso Collor de Mello, nascido no Rio de Janeiro em 1949, construiu sua carreira política em Alagoas. Foi prefeito de Maceió, deputado federal, governador do estado e, em 1989, tornou-se o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar.
Seu governo ficou marcado pelo Plano Collor, que confiscou a poupança da população na tentativa de conter a hiperinflação, e por denúncias de corrupção que culminaram em um processo de impeachment, após acusações feitas por seu próprio irmão. Collor renunciou antes da votação final no Congresso Nacional.
Após anos afastado da política, retornou como senador por Alagoas em 2006, permanecendo no cargo por dois mandatos consecutivos.
Com a prisão determinada e o cumprimento da pena iniciado, Collor torna-se o terceiro ex-presidente da República preso desde a redemocratização, após Lula e Michel Temer.
Com informações do G1