Em Primavera de Rondônia, os professores foram surpreendidos pelo prefeito, Eduardo Bertoletti (PRB), ele decidiu fazer um corte no salário dos servidores, o que deixou todos numa situação difícil.
Mediante a decisão tomada pelo executivo os servidores tentaram por inúmeras vezes um diálogo com o prefeito, mas sem sucesso, então os servidores entraram com uma ação exigindo uma explicação por parte da administração municipal.
E para a surpresa do executivo em Liminar no Mandado de Segurança impetrado por uma Coordenadora Pedagógica a Juíza, Dr. Ane Bruinjé, determinou que o executivo suspenda os efeitos do ato que resultou na diminuição da remuneração da impetrante, regularizando seus vencimentos de modo a constar em seus contracheques, sob a nomenclatura “salário”, o valor correspondente ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei 11.738/2008, com os consequentes reflexos em sua remuneração.
Confira no anexo, o mandado de segurança.
