Em menos de 30 dias de atividade este ano, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE) recebeu a primeira denúncia com evidências da prática de nepotismo na administração municipal em Vilhena. Trata da indicação para o cargo de diretora da Escola Dalila Donadon, ocupado agora pela professora Dirce Donadon, prima do ex prefeito Melki Donadon (PTB), esposo da prefeita Rosani Donadon (PMDB) que a indicou para chefiar a instituição de ensino. A educadora também é irmã do secretário-adjunto de Obras, Isaías Donadon, e prima da titular da Secretaria Municipal de Educação, Raquel Donadon.
A contratação feita pela prefeita pode resultar em seu primeiro ato de improbidade administrativa, pois o cargo não é político, conforme a legislação que permite contratações de parentes em alguns casos específicos. Além disso, Dirce, que é concursada, ocupa uma função na qual é subordinada à secretária municipal de Educação, que também é prima dela, o que caracteriza uma modalidade de nomeação expressamente vedada pela constituição e também violação a decisões já pacificadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o promotor Fernando Assunção, ainda não foi instaurada ação civil pública sobre o caso, tendo em vista que a informação chegou agora à Curadoria da Probidade no MPE. Ele explica que outras denúncias já foram formalizadas, mas que ainda não tem conhecimento da extensão da quantidade de casos que podem configurar nepotismo na atual gestão municipal. “Muitas coisas ficam no campo dos boatos e cada nomeação, mesmo que tenha ocorrido, merece uma atenção diferenciada, haja vista que a súmula que veda o nepotismo abrir caminho para entendimentos jurisprudenciais diversos e, portanto, não se pode emitir opinião sem ter conhecimento de cada fato. Entendo que parentes de até terceiro grau que ocupam cargos que não sejam políticos configuram nepotismo, e tomaremos todas as providências”, explica.
Assunção disse ainda que em alguns casos, quando não é constatada a má-fé no ato da nomeação, é possível que seja recomendada apenas a exoneração, mas há situações em que a consumação ocorre com a intenção do agente em favorecer alguém. Entre as manobras para beneficiar parentes no ano passado está também a mudança no regimento que regula a indicação dos cargos de diretores das escolas municipais que foi proposto à Câmara pela ex-vereadora Valdete Savaris (PPS), aliada da prefeita Rosani Donadon (PMDB).
O Sindicato dos Servidores municipais de Vilhena só teve informação sobre a mudança na legislação após aprovação na Casa de Leis e se posicionou contrário à escolha dos diretores por indicação da administração.
