O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) concluiu vistorias técnicas a 14 municípios que projetam pôr fim aos seus lixões até 2022, com recursos do Programa Nacional Zero Lixão, do Ministério do Meio Ambiente. O relatório da realidade de cada um será entregue ao secretário Estadual do Desenvolvimento Ambiental, Marcílio Leite Lopes.
Alvorada do Oeste, Candeias do Jamari, Castanheiras, Colorado do Oeste, Costa Marques, Guajará-Mirim, Jaru, Mirante da Serra, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé, Seringueiras e Vale do Paraíso receberam a visita de analistas e engenheiros da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental, da Coordenadoria de Proteção Ambiental e da Coordenadoria de Recursos Hídricos da Sedam, acompanhados de representantes do Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (Cimcero). Desses municípios, Castanheiras tem a menor população (2,9 mil habitantes), e Jaru a maior (51 mil).
As vistorias ocorreram entre os dias 1º e 11 de fevereiro. O Cimcero agora licitará uma série de obras de engenharia e, com o termo de referência, os municípios irão licenciar áreas para a instalação adequada das usinas de triagem e compostagem.
Segundo a engenheira ambiental e coordenadora do Programa Ambiental do Cimcero, Luana de Oliveira e Silva, o Programa Nacional Lixão Zero investirá pouco mais de R$ 12 milhões nesses municípios. Esse dinheiro irá custear o equipamento das unidades de triagem e compostagem; estações de transbordo de resíduos; compra de caminhões para coleta seletiva; e ações de encerramento dos lixões. “Não é simplesmente chegar até esse ponto e concluir que o problema acabou, porque em seguida existem ações socioambientais que devem ser acompanhadas, e os problemas solucionados. Os prefeitos entenderam o alcance do projeto e sabem de sua importância após diversos adiamentos na efetiva política nacional de resíduos sólidos.”
Dados do Programa Nacional Zero Lixão informam que, em 2017, 94,1% dos municípios com mais de 1 milhão de habitantes possuíam programas de coleta seletiva, enquanto perfazem 29,15% os municípios com menos de 30 mil habitantes. Rondônia passará a ser o primeiro estado da Amazônia e da região Norte do país completamente livre de lixões até 2022, com a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, protegendo a saúde dos rondonienses e também o meio ambiente.
A Lei nº 14.026/2020 atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2020, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Para o analista ambiental e engenheiro sanitarista Fabiano Francisco de Araújo, da Coordenadoria de Recursos Hídricos “Com o apoio do programa, os municípios terão chance de evoluir nos aspectos da inclusão de catadores; destinação de local e maquinário adequados para a separação de resíduos; e solucionar dificuldades na coleta seletiva.”
18 MESES PARA READEQUAÇÃO
Para o desenvolvimento do projeto, o Ministério do Meio Ambiente considerou a dificuldade de municípios de pequeno e médio porte, quanto à viabilidade técnica e econômica de se construir e operar individualmente soluções completas de tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos.
A partir de agora, os municípios contemplados têm um prazo de 18 meses para concluir as adequações apresentadas no projeto e, com isso, desativar os lixões que ainda estão em operação. “Nós temos hoje um prazo. Por conta disso, a nossa tendência é de que seja iniciada, no máximo até o mês de março, a execução desse projeto”, detalhou a secretária executiva do Cimcero, Maria Aparecida de Oliveira.
