As obras de reconstrução da Casa do Albergado ainda não iniciaram em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari. A reforma precisa ser feita, pois, há 3 meses, um incêndio danificou toda a estrutura da unidade prisional.
De acordo com a Gerência de Infraestrutura (Geinf) da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), o processo de adesão e ata de registro de preço para contratar uma empresa, entregar os materiais e prestar o serviço está aguardando um parecer jurídico. A obra só deve começar depois desta etapa.
Incêndio na unidade prisional ocorreu há 3 meses (Foto: Polícia Militar/divulgação)
Por meio de nota, a Sejus informou que todos os trâmites legais do procedimento foram realizados pelo órgão após o caso do incêndio, conforme é recomendado.
“Foi realizada vistoria técnica na Casa do Albergado de Ariquemes para fazer o levantamento das avarias ocasionadas pelo sinistro ocorrido naquela unidade prisional. Com o levantamento em mãos a Geinf abriu processo de adesão e ata de registro de preço, para contratar empresa especializada que irá fornecer os materiais, bem como executar a obra”, descreve a nota.
A Sejus ainda divulgou que o processo em andamento e que foram emitidos as notas com os dados de custo para a realização da obra. Entretanto, o processo atualmente se encontra para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“O referido processo está em andamento, já houve a emissão das notas de crédito e empenho. O processo está na PGE, para emissão de parecer jurídico, após a emissão, a empresa será acionada à entregar os materiais e executar a obra”, finaliza a nota.
Devido à inutilização da unidade prisional, todos os 138 detentos que cumpriam pena em regime semiaberto na Casa do Albergado ao ficarem reclusos durante o período noturno ganharam o benefício de repousar nas suas devidas residências.
Os apenados são monitorados diariamente por tornozeleiras eletrônicas e precisam comparecer ao Albergue para assinar presença. Além destes, outros 195 detentos cumprem pena em regime aberto e também estão nas ruas.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Ariquemes, Alex Sarkis, a situação em que se encontra o sistema carcerário no município é grave e exige empenho do Poder Executivo.
Polícia Militar durante incêndio de presídio em Ariquemes (Foto: Ana Claudia Ferreira/ G1)
“A OAB tem estado muito preocupada com esta situação, especialmente pela inércia do Poder Executivo nos reparos do Albergue, sem contar que isto estimula a criminalidade e gera a sensação de impunidade ao agente criminoso. Recuperar a Casa do Albergado, não se trata de um benefício ao preso e sim para toda a sociedade de bem, infelizmente no município há anos que não se cumpre pena de acordo com a lei de execução penal”, reitera.
Caso
Um incêndio atingiu a Casa do Albergado no dia 4 de janeiro deste ano, o fogo atingiu vários colchões e danificou cinco celas do local. Durante o incidente, 11 presos do regime semiaberto fugiram pelo portão de entrada da unidade, mas três deles foram recapturados horas depois.
Conforme a Polícia Militar (PM), o fogo foi causado pelos próprios detentos, pois um grupo de detentos havia sido impedido de sair da unidade, que é do regime semiaberto, pela Justiça após apresentarem mau comportamento.
