O Ministério Público Federal entrou na terça-feira (8) com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o MEC (Ministério da Educação) realize nova consulta pública sobre o programa Future-se.
Segundo o MPF o procedimento de consulta pública “realizado pelo Ministério da Educação sobre o Future-se não cumpriu minimamente os requisitos legais na área.”
O Ministério Público Federal também aponta “irregularidades que vão desde a ausência de ampla e prévia divulgação do documento convocatório, à falta de disponibilização dos documentos em linguagem simples e objetiva, bem como dos estudos e do material técnico que fundamentaram a proposta”.
Ainda de acordo com o texto, MPF também ressalta que a consulta foi realizada por uma organização social, sem contrato estabelecido, embora a legislação determine que consultas públicas sejam efetuadas, em todas as suas etapas, pelo poder público.
Por meio de nota, o MEC informa “que recebeu mais de 20 mil contribuições no anteprojeto do programa Future-se. Como planejado, após a compilação dos dados e discussão sobre as propostas apresentadas será proposto um novo texto legislativo e será aberta a consulta pública nos moldes do Decreto nº 9.191, de 2017. Só depois disso, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional”.
Future-se
O Future-se foi apresentado pelo atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho, para reitores de universidades federais como um programa que dá mais autonomia financeira para as instituições de ensino. A ideia do programa é estimular captação de recursos próprios pelas instituições com doações e parcerias com empresas privadas. Durante a apresentação do programa, o governo garantiu a manutenção das verbas públicas para as universidades e o Future-se seria um complemento realizado em parceria com OS (Organizações Sociais).
