O aumento do salário mínimo para R$ 1.412, vigente a partir de janeiro de 2024, também repercute na contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) informou que os novos valores começarão a vigorar nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) engloba uma parcela referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é atualizada anualmente conforme o salário mínimo. O MEI, devido à natureza de seus impostos fixos e ao limite anual de faturamento de R$ 81 mil, experimentará uma variação no DAS-MEI em 2024, situando-se entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade realizada.
Os tributos incluídos no DAS-MEI compreendem 5% do salário mínimo para o INSS, além de R$ 5 para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores resultantes deste cálculo variam de R$ 71,60 para comércio e indústria, R$ 75,60 para serviços, a R$ 76,60 para comércio e serviços.
O DAS-MEI, sendo a única obrigação financeira do MEI, agrega os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS numa única guia de pagamento, proporcionando benefícios previdenciários. Optando pelo regime do Simples Nacional, o MEI está isento de vários outros tributos, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, entre outros.
No caso específico do MEI Caminhoneiro, a contribuição varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e do destino. Desde sua criação em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a categoria do MEI tem crescido substancialmente, atingindo a marca de 12 milhões de negócios formalizados em 2023, representando cerca de 60% de todas as empresas do país, de acordo com o Sebrae. A emissão do DAS pode ser realizada por meio de diversos canais, como programas geradores, aplicativos para celulares e nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal, além dos serviços online oferecidos pelo Sebrae.
