A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (8), durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, que o Fundeb não será alvo de cortes, mas sim de uma rediscussão sobre como os recursos estão sendo utilizados. A declaração veio em resposta a discussões sobre a gestão do fundo destinado à educação básica no Brasil.
Fundeb: foco na qualidade dos gastos e não na diminuição dos recursos
Simone Tebet deixou claro que a proposta do governo não é retirar recursos do Fundeb, mas sim otimizar sua aplicação, garantindo que cada real investido tenha um retorno significativo na qualidade da educação. “Eu não quero tirar um centavo da educação. O problema não é gastar muito com a educação, nós temos que gastar mesmo, mas é preciso gastar com qualidade”, afirmou a ministra.
A educação, segundo Tebet, deve ser tratada como um investimento e não como um gasto. Para ela, o foco deve ser sempre a eficiência do uso dos recursos, e não simplesmente a quantidade de dinheiro investido. A ministra reconhece a importância do Fundeb para o financiamento da educação básica, mas acredita que é necessário um debate mais amplo sobre a utilização desses recursos.
O desafio do “manicômio tributário” e a reforma fiscal
Além do tema relacionado ao Fundeb, a ministra Simone Tebet também abordou a questão tributária do Brasil, chamando o sistema atual de “manicômio tributário”. Ela destacou que uma reforma tributária é essencial para melhorar a arrecadação e corrigir distorções no sistema, especialmente no que diz respeito à tributação dos mais ricos. Segundo Tebet, a pauta de taxação dos mais ricos não deve ser vista como uma bandeira partidária, mas sim como uma questão de justiça fiscal.
“Se isso for uma pauta de esquerda, eu que nunca fui de esquerda vou ter que me considerar”, afirmou Tebet, defendendo a justiça tributária como um objetivo que deve ser buscado independentemente da ideologia política.
A meta fiscal e cortes no orçamento
A ministra também sugeriu a implementação de um corte de R$ 20 bilhões no orçamento, uma medida que, segundo ela, não afetaria os gastos com áreas essenciais, como educação e saúde. Esse corte seria parte de um esforço para atingir a meta fiscal do governo, que é manter o superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, o que representa cerca de R$ 34,3 bilhões.
Tebet também apontou a possibilidade de cortes lineares no orçamento, embora tenha enfatizado que essa não seria a medida ideal. Ela acredita que cortes lineares poderiam ser uma alternativa temporária, mas que a verdadeira solução está na reforma tributária e na reavaliação das políticas fiscais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026
O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), será analisado pela comissão até o dia 17 de julho. O governo pretende enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 até o final de agosto. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, e a educação, com o Fundeb como um dos pilares, é uma das áreas prioritárias.
Conclusão: A importância do Fundeb para o futuro da educação
Simone Tebet deixou claro que, enquanto o governo busca melhorar a gestão fiscal, a educação continuará sendo uma prioridade. Ela afirmou que o Fundeb é crucial para a educação básica no Brasil, e o foco será garantir que os recursos destinados ao fundo sejam utilizados de maneira eficiente e impactem positivamente no desenvolvimento educacional do país.
“Precisamos gastar mais, sim, mas de forma inteligente, investindo em qualidade, não apenas em quantidade”, concluiu a ministra, destacando a importância da otimização dos gastos no setor educacional.
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Imagem: @kebecfotografo
