A recente derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. A decisão trouxe alívio ao bolso dos cidadãos, com a volta das alíquotas anteriores sobre câmbio, crédito e previdência privada. No entanto, a medida gerou um desafio para o governo, com uma perda estimada de R$ 12 bilhões em arrecadação para o ano de 2025, segundo a Receita Federal.
Câmbio: Alíquotas mais baixas para transações internacionais
A revogação do decreto afetou diretamente as transações de câmbio, reduzindo a alíquota sobre operações como a compra de moeda em espécie e pagamentos internacionais com cartão de crédito. Antes, a unificação do IOF para operações cambiais estava fixada em 3,5%. Com a volta das alíquotas anteriores, as taxas foram reduzidas para 1,1% na compra de moeda em espécie e 3,38% em outras transações internacionais.
Para as operações não especificadas, a alíquota voltou a ser de 0,38%, uma única vez na entrada do dinheiro no país. Além disso, remessas ao exterior e empréstimos de curto prazo voltaram a ter uma alíquota de 1,1%, como eram anteriormente.
Crédito para empresas: redução nas taxas
No setor de crédito para empresas, a medida também trouxe alívio, com a diminuição das alíquotas. O teto do IOF de operações de crédito para empresas em geral voltou a ser de 1,88% ao ano, enquanto para empresas do Simples Nacional, o limite voltou para 0,88%. Além disso, a cobrança sobre risco sacado foi isenta novamente.
Previdência VGBL: Isenção para aportes mensais
No segmento da previdência privada, as mudanças também foram favoráveis. O decreto revogado havia estabelecido uma cobrança de 5% sobre aportes superiores a R$ 300 mil ao ano. Com a revogação, a alíquota voltou para zero, sem limites de valor para aportes mensais, proporcionando maior liberdade aos investidores.
Medidas adicionais de arrecadação e as mudanças para 2026
Além da derrubada do aumento do IOF, o governo federal também anunciou a implementação de uma medida provisória (MP) que pode aumentar a arrecadação em R$ 105 bilhões. A MP, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, prevê o aumento de impostos para setores como apostas online (bets) e fintechs, além de um endurecimento das regras de compensações tributárias para grandes empresas.
Além disso, a medida pode resultar em aumentos no Imposto de Renda para a população mais rica, com mudanças previstas para 2026. O fim da isenção para títulos privados incentivados e a elevação do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) também estão previstos na MP, o que pode impactar diretamente investidores e grandes empresas.
O impacto no bolso do brasileiro
A derrubada do aumento do IOF representa uma vitória para o consumidor brasileiro, que viu as taxas mais altas sobre câmbio, crédito e previdência voltarem a níveis mais acessíveis. No entanto, a perda de arrecadação do governo pode trazer novas discussões sobre como equilibrar a equação fiscal e implementar outras formas de gerar recursos para o Brasil.
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Marcos Santos/USP Imagens