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Entenda os impactos do aumento do IOF após decisão do STF que restabeleceu decreto do governo

IOF volta a subir em crédito, câmbio e VGBL; risco sacado permanece isento

Por Jornal Rondônia

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IOF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu validar quase integralmente o decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão representa a quarta mudança nas alíquotas do imposto em menos de dois meses e reverte os efeitos da derrubada do decreto pelo Congresso Nacional em junho.

A única exceção mantida por Moraes foi a cobrança de IOF sobre “operações de risco sacado”, que permanece suspensa por não se enquadrar como operação de crédito. O restante das regras, no entanto, volta a valer com base na terceira versão do decreto, publicada após o governo desidratar parte da proposta original para amenizar a pressão de setores econômicos e do Legislativo.

De acordo com a Receita Federal, a cobrança das novas alíquotas foi retomada já nesta quinta-feira (17). Ainda será avaliado se haverá ou não cobrança retroativa desde 11 de junho, data da suspensão anterior.

Impacto nas finanças públicas e no bolso do cidadão

Com a exclusão do risco sacado, a arrecadação prevista pelo governo federal terá perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, conforme estimativas do Ministério da Fazenda. Por outro lado, a manutenção das demais elevações do IOF pressiona as operações de crédito para empresas, as transferências de recursos para previdência privada e as transações cambiais, especialmente em viagens internacionais.

Pessoas com renda elevada, acima de R$ 1,2 milhão por ano, também voltam a ser afetadas com tributação sobre aportes no modelo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Como vai funcionar o IOF após a decisão do STF?

Abaixo, um resumo dos principais efeitos para contribuintes e empresas:

1. Câmbio e viagens ao exterior

  • Alíquota única de 3,5% para transações como cartões internacionais, compra de moeda em espécie e remessas.

  • Alíquota de 0,38% na entrada de recursos no país e 3,5% na saída.

  • Isenção para investimentos estrangeiros diretos que geram empregos no Brasil.

2. Crédito para empresas

  • Alíquota volta a ser de até 3,38% ao ano para empresas em geral.

  • Para o Simples Nacional, sobe para 1,95% ao ano.

  • A operação de risco sacado segue isenta, conforme decisão de Moraes.

3. Previdência privada (VGBL)

  • Isenção para aportes de até R$ 300 mil/ano até o final de 2025.

  • A partir de 2026, limite sobe para R$ 600 mil/ano.

  • Valores acima desses tetos pagarão 5% de IOF.

4. Medida provisória paralela
O governo também editou uma MP (ainda em vigor) que eleva impostos sobre apostas (bets), fintechs e investimentos isentos como LCI, LCA, CRI e CRA. As mudanças valerão a partir de 2026, se aprovadas.

Fonte: Jornal Rondônia

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