O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu validar quase integralmente o decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão representa a quarta mudança nas alíquotas do imposto em menos de dois meses e reverte os efeitos da derrubada do decreto pelo Congresso Nacional em junho.
A única exceção mantida por Moraes foi a cobrança de IOF sobre “operações de risco sacado”, que permanece suspensa por não se enquadrar como operação de crédito. O restante das regras, no entanto, volta a valer com base na terceira versão do decreto, publicada após o governo desidratar parte da proposta original para amenizar a pressão de setores econômicos e do Legislativo.
De acordo com a Receita Federal, a cobrança das novas alíquotas foi retomada já nesta quinta-feira (17). Ainda será avaliado se haverá ou não cobrança retroativa desde 11 de junho, data da suspensão anterior.
Impacto nas finanças públicas e no bolso do cidadão
Com a exclusão do risco sacado, a arrecadação prevista pelo governo federal terá perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, conforme estimativas do Ministério da Fazenda. Por outro lado, a manutenção das demais elevações do IOF pressiona as operações de crédito para empresas, as transferências de recursos para previdência privada e as transações cambiais, especialmente em viagens internacionais.
Pessoas com renda elevada, acima de R$ 1,2 milhão por ano, também voltam a ser afetadas com tributação sobre aportes no modelo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Como vai funcionar o IOF após a decisão do STF?
Abaixo, um resumo dos principais efeitos para contribuintes e empresas:
1. Câmbio e viagens ao exterior
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Alíquota única de 3,5% para transações como cartões internacionais, compra de moeda em espécie e remessas.
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Alíquota de 0,38% na entrada de recursos no país e 3,5% na saída.
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Isenção para investimentos estrangeiros diretos que geram empregos no Brasil.
2. Crédito para empresas
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Alíquota volta a ser de até 3,38% ao ano para empresas em geral.
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Para o Simples Nacional, sobe para 1,95% ao ano.
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A operação de risco sacado segue isenta, conforme decisão de Moraes.
3. Previdência privada (VGBL)
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Isenção para aportes de até R$ 300 mil/ano até o final de 2025.
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A partir de 2026, limite sobe para R$ 600 mil/ano.
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Valores acima desses tetos pagarão 5% de IOF.
4. Medida provisória paralela
O governo também editou uma MP (ainda em vigor) que eleva impostos sobre apostas (bets), fintechs e investimentos isentos como LCI, LCA, CRI e CRA. As mudanças valerão a partir de 2026, se aprovadas.