A Polícia Federal (PF) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) realizaram na manhã da última quarta (24) uma operação conjunta na Penitenciária Federal de Porto Velho (PFPV), visando cumprir mandados de busca e de apreensão contra membros de uma facção criminosa que atua no Rio de Janeiro. Um dos alvos da ação foi o preso Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”, condenado por tráfico de drogas e diversos outros crimes. A operação foi desencadeada a partir da apreensão de bilhetes, feita por agentes federais de execução penal em celas da PFPV. As ordens de prisão foram contra Beira-Mar e outros presos.
De acordo com a direção da unidade, os bilhetes foram apreendidos nas revistas diárias que são feitas pelos agentes – inclusive no lixo – na unidade prisional de segurança máxima. O material apreendido foi encaminhado à Polícia Federal, que a partir de então iniciou um trabalho de investigação contra os membros da quadrilha que estão presos e contra aqueles que ainda estavam em liberdade. A ação policial ocorreu simultaneamente em Porto Velho e em várias outras cidades do país, com ordens de busca e apreensão e de prisão.
Rigor na segurança
As penitenciárias federais são reconhecidas pelo seu rigor e segurança, sendo consideradas pelos especialistas como as mais seguras do mundo. Equipamentos modernos como detectores de metais e de outras substâncias ilícitas são utilizados em diversos postos de segurança das prisões federais. Além disto, todo o trabalho dos agentes federais é acompanhando por mais de 250 câmeras de vigilância. O armamento utilizado para a segurança interna e externa das prisões é dos melhores. Tamanho rigor é fundamental para o resultado do Sistema Federal: sem fugas, entradas de celulares ou drogas e sem rebeliões.
LEGISLAÇÃO FALHA
Cristiano Torquato, diretor da Penitenciária Federal de Porto Velho, reforça o rigor nos procedimentos de segurança do Sistema Penitenciário Federal e frisa que não existe vulnerabilidade nos procedimentos de segurança que são adotadas nas unidades. No entanto, reconhece que o grande problema enfrentado hoje reside legislação brasileira, que garante aos internos o direito às visitas sociais e íntimas. “Isso acaba favorecendo os líderes das facções criminosas que se utilizam indevidamente deste direito para tentar burlar a vigilância, passando mensagens através dos seus visitantes, muitas vezes obrigados a colaborar”.
MAIS RIGOR NO SPF
O problema gerado pelas visitas tem provocado outras instituições, como magistrados federais que atuam na Execução Penal das prisões federais. Os juízes reconhecem que a legislação tem favorecido a ação das facções criminosas, já que possibilita a passagem de mensagens pelos líderes através dos seus visitantes. Em virtude disto, já existe uma proposta que visa restringir o contato dos internos com os seus visitantes. Elas seriam monitoradas, a exemplo do que já ocorre nos atendimentos feitos pelos advogados. A medida afetaria presos com mau comportamento, que conversariam com suas visitas apenas por telefone, em parlatório.
