A Prefeitura de Porto Velho, sob a gestão do prefeito Léo Moraes, vai ampliar os investimentos em saúde, educação, saneamento e infraestrutura urbana. A medida tem previsão orçamentária aprovada, respeita os limites legais de endividamento e prioriza demandas históricas da população, com foco em soluções estruturais planejadas e sustentáveis.
Para viabilizar os recursos, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal um pedido de autorização para operação de crédito com instituições nacionais ou internacionais, no valor de R$ 180 milhões. A proposta segue critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça o compromisso da prefeitura com o controle de gastos e a melhoria dos serviços públicos essenciais.
A operação será usada exclusiva para investimento em infraestrutura urbana, saneamento, construção e reforma de creches, escolas e unidades de saúde, com aplicação proibida em despesas correntes, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O debate político é legítimo, mas não pode distorcer os fatos. O empréstimo é um instrumento legal, transparente, planejado e voltado para o interesse público. Porto Velho precisa avançar — com responsabilidade e investimento”, disse Léo Moraes.
No início do mandato, o prefeito apresentou para a população a situação fiscal dos cofres públicos. O município possui um endividamento superior a R$ 717 milhões, sendo que R$ 270 milhões foram contraídos na última gestão.
Mais investimentos públicos
Os recursos serão obtidos junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, com garantia da União e juros mais baixos, o que reduz o custo da dívida e amplia a capacidade de investimento em áreas prioritárias. O projeto atende às diretrizes do plano de governo e inclui obras de drenagem, pavimentação, modernização da iluminação pública, ampliação da rede de esgoto, manejo de resíduos e aquisição de equipamentos clínicos.
Todo o processo está amparado em lei, com previsão de amortização registrada no orçamento e exigência de cronograma para execução. O município não está criando uma nova despesa fora do controle: está antecipando receita para resolver problemas estruturais que há anos afetam toda cidade.
