O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou hoje o afastamento imediato de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro devido a suspeitas de fraude em compras na área da saúde durante a pandemia do coronavírus. A medida tem validade inicial de 180 dias. Witzel também foi denunciado pela procuradoria-geral da República (PGR).
Já o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi preso depois de mandado também expedido pelo STJ. Ele era esperado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na próxima semana, onde iria prestar depoimento à Comissão Especial que apura irregularidades durante a pandemia do coronavírus.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre hoje 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão no âmbito da operação que foi batizado de “Tris in Idem” e é desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense.
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), também é alvo da operação de hoje. Homens da PF e do Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão em uma das sedes da Casa Legislativa. Procurado, Ceciliano afirmou que recebeu a operação “com tranquilidade” e que se coloca à disposição da Justiça.
Não há mandado de prisão contra o governador. Homens da PF estão no Palácio Laranjeiras e cumprem mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama Helena Witzel. Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Lucas Tristão, é mais um alvo de operação.
Com o afastamento, o vice-governador Cláudio Castro assume o cargo.
Em comunicado, o Ministério Público Federal alega que desde a eleição de Witzel “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”
“Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”, completa.
Denúncia contra Witzel
Em comunicado, o MPF (Ministério Público Federal) confirmou também que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra o governador Wilson Witzel, sua esposa, a primeira-dama Helena Witzel e mais sete pessoas: Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
Segundo o comunicado, são objetos de denúncia o “caso de pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel” e os “pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama”.
A investigação ainda aponta que o grupo obtinha recursos financeiros por meio do que é chamado pelo MPF de “caixinha de propina”, abastecida por organizações sociais e seus fornecedores. Segundo os procuradores, o direcionamento de licitações era garantido pelas organizações sociais por meio do pagamento mensal a agentes políticos e servidores públicos da Saúde fluminense.
