A Direção do Sintero participou de reunião virtual nesta sexta-feira (18/09), com os representantes do Protocolo na Divisão de Pessoal do Ex-Território Federal de Rondônia (DIGEP/RO), para buscar esclarecimentos sobre o processo de Transposição dos servidores aposentados e pensionistas.
Na oportunidade, o Sintero relatou as dificuldades de obter informações sobre o andamento dos processos e a longa espera para resolver a questão. Também destacou a situação dos 326 profissionais que foram devolvidos ao Estado por conta de uma ação judicial e os prejuízos financeiros e morais decorridos da lentidão. É importante destacar que muitos servidores chegam a óbitos sem usufruir dos seus direitos.
O sindicato ressaltou ainda que continua acompanhando o processo e não tem notado a publicação de Atas Oficiais com o enquadramento destes profissionais. Apesar da luta constante e incansável da entidade, o cenário não tem sido animador. O sindicato também reiterou que tem encaminhado diversos ofícios à Bancada Federal de Rondônia, com a expectativa de que os parlamentares se envolvam na questão e somem forças na luta pelo reconhecimento dos profissionais que contribuíram com o desenvolvimento do Estado. Porém, não tem recebido manifestações sobre o assunto.
Em resposta, os representantes da DIGEP/RO argumentaram que apenas a Nota Técnica do Decipex – departamento do Ministério da Economia, definirá as regras de como acontecerá o enquadramento dos servidores aposentados e pensionistas. Por isso, é necessário aguardar a publicação do documento. O órgão informou ainda que todos os documentos e processos dos servidores de Rondônia foram encaminhados para Brasília, digitalizados e publicados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob competência da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), responsável por analisar e publicar as Atas no Diário Oficial. Portanto, os registros físicos não estão na DIGEP em Porto Velho.
A Direção do Sintero também pediu esclarecimentos sobre a situação dos professores que estão sendo beneficiados com a Transposição e têm interesse no enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). Questionou-se se os prazos e cumprimento da legislação estão sendo respeitados.
De acordo com a DIGEP, as determinações da Lei 13.681, de 18 junho de 2018, estão sendo seguidas e os profissionais continuam com o prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) para assinar o Termo de Opção e entregar os documentos necessários. Sendo assim, o Sintero solicita aos servidores para que fiquem atentos na questão do prazo, assim que os mesmos tiverem seus nomes publicado em Diário Oficial.
Na reunião, a DIGEP fez um pedido ao Sintero, para que prossiga com o trabalho de apoio e orientação aos servidores na questão do protocolo de envio dos documentos, que passaram a ser remoto devido a suspensão de atendimentos presenciais na pandemia da Covid-19. Em razão das dificuldades dos servidores diante das plataformas digitais, o Sintero disponibilizou o setor jurídico, para auxiliar os interessados.
VEJA O PASSO A PASSO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS ABAIXO:
Aos servidores que receberam notificação da CEEXT e precisam enviar a Declaração de Concordo ou complementação de documentos, siga as seguintes instruções:
1° PASSO: Acesse o site https://protocolo.planejamento.gov.br/protocolo/login
2° PASSO: Clique em “Ainda não sou cadastrado”
3° PASSO: Preencha seus dados (Nome, telefone, e-mail) e crie uma senha
4° PASSO: Clique em SALVAR
5° PASSO: Acesse seu e-mail e siga as orientações
Caso o servidor já seja cadastrado e ainda tenha dúvidas quanto ao envio de documento pelo Protocolo Eletrônico, siga o tutorial deste link: http://www.sintero.org.br/downloads/passo-a-passo-protocolo-eletronicodoc-v1.pdf
O Sintero continua à disposição para retirar dúvidas e prestar os esclarecimentos necessários, através do e-mail jurídico.sintero@gmail.com ou dos números disponíveis no link http://www.sintero.org.br/page/diretoria .
