Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 56/21, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB), que propõe oferecer isenção da taxa de concursos públicos abertos em 2021 a candidatos já vacinados contra a covid-19.
“A pandemia de covid-19 gerou grande insegurança sanitária e risco à saúde dos brasileiros, obrigando os organizadores a cancelarem centenas de concursos públicos que estavam previstos para seriam realizados em todas as unidades da federação, o que causou imensurável prejuízo financeiro para milhões de brasileiros que se preparam enquanto candidatos”, justificou o autor do projeto no texto. “Isto, por si só, já justifica a isenção na cobrança das referidas taxas de inscrição para esses concursos públicos, que deixaram de serem realizados durante o ano de 2020. Neste sentido precisamos fazer justiça aos que pretendem construir um novo Brasil por meio do seu ingresso em uma das carreiras do serviço público, como futuros agentes públicos qualificados e cientes de suas obrigações perante o nosso país”, complementou.
Conforme definido no PL, o candidato vacinado deverá comprovar sua imunização mediante apresentação do cartão de vacinação, ou por meio de documento espedido pela Secretaria de Saúde do Estado, do Distrito Federal ou do Município.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Depois, passará pela análise das comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. Por fim, deverá ser votada no plenário da casa.
Caso sancionado, o PL valerá para concursos públicos de 2021 dos órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
