O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira (23) que aplicou mais de R$ 36,3 milhões em multas por irregularidades cometidas na Amazônia durante o primeiro mês de atuação das Forças Armadas no combate às queimadas na região. Foram 112 termos de infração aplicados.
As multas foram aplicadas por órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O governo informou que a aplicação das multas não significa que serão imediatamente pagas. Ainda é preciso cumprir etapas administrativas, como apresentação de recursos por parte das empresas.
Ministério da Defesa faz balanço do primeiro mês da Operação Verde Brasil na Amazônia
O uso das Forças Armadas na região da Floresta Amazônica foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro em decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) publicado no dia 24 de agosto, no auge da crise com as queimadas na Amazônia. Na última sexta-feira (20), o governo decidiu prorrogar até o dia 24 de outubro a atuação das Forças Armadas na região.
Nos 30 dias de atuação das Forças Armadas na Amazônia, de acordo com o ministério, houve combate, por terra, a 571 focos de incêndio e, por ar, a 321 focos. Ainda segundo a pasta:
- 20 mil metros cúbicos de madeira foram apreendidos;
- 4 madeireiras ilegais foram interditadas;
- 63 pessoas foram presas;
- 6 embarcações foram apreendidas
- 15 caminhões, 5 tratores e uma escavadeira foram apreendidos.
Nos oito primeiros meses do ano, no entanto, o total de multas aplicadas por crimes contra a flora, na Amazônia, diminuiu 23% com relação ao mesmo período de 2018. De acordo com o Ibama, foram 2.031 autuações no ano passado e 2.265 em 2019.
Queimadas de origem humana
De acordo com o coordenador de emergências ambientais do Icmbio, Christian Berlinck, o órgão verificou na Amazônia que a maior parte dos focos de incêndio tem origem na ação humana.
“99% do fogo é de origem humana. Tem aqueles [focos de incêndio] passíveis de autorização, mas muitos dos incêndios que a gente combate são criminosos. Mas, para que a gente possa determinar isso, passa por um processo de investigação”, afirmou.
Focos em setembro
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que uma dos ganhos da presença de tropas federais na área é a coibição de novas queimadas.
“O importante da nossa presença é o aspecto dissuasório. O poder dissuasório ajuda a prevenir os ilícitos e os incêndios. É muito importante a presença das Forças Armadas para esse poder dissuasório”, afirmou o ministro.
Ainda de acordo com Azevedo e Silva, é “exagero” dizer que a Amazônia está em chamas. Ele afirmou que o mês de setembro, até aqui, tem menos focos de calor que a média histórica para o período.
“Aquele alarde que foi feito, de a Amazônia em chamas, não foi bem assim, mas a preocupação existe. Por isso foram chamadas as Forças Armadas”, completou.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a média histórica para os 22 primeiros dias de setembro é de 33.426 focos de incêndio na Amazônia. Até 22 de setembro de 2019, o número registrado foi de 17.095 focos.
Os números do Inpe mostraram ainda que o número de focos na Amazônia em 2019, do dia 1º de janeiro até 22 de setembro, também é menor que a média histórica. Neste ano, foram registrados 63.922 focos de queimadas, enquanto a média é de 73.294.
O Inpe já havia divulgado que agosto de 2019 teve o maior número de queimadas na Amazônia para o mês dos últimos 9 anos.
Investigações sobre ‘dia do fogo’
O delegado da Polícia Federal responsável pela divisão de repressão a crimes contra o Meio Ambiente, Thiago Ferreira, afirmou que em breve a corporação deve concluir as investigações sobre o chamado “dia do fogo”.
Em agosto, a PF começou a apurar se teria havido uma ação premeditada por trás das queimadas na Amazônia.
Reportagem da Revista Globo Rural publicada em agosto mostrou que redes sociais foram utilizadas para convocar o “dia do fogo”, que teria sido realizado no dia 10 daquele mês.
“Pela boa doutrina e pela boa técnica de investigação criminal, a gente tem por princípio não comentar durante o tramitar das investigações quais as diligências que estamos fazendo. A gente precisa ter elementos de convicção para apontar quais são os autores. Então, a gente está caminhando e em breve a gente terá uma conclusão sobre esse caso. É o que posso dizer para vocês”, afirmou o delegado.
Para Azevedo e Silva, há indícios de que o “dia do fogo” realmente ocorreu.
“Realmente, está sendo investigado esse tal ‘dia do fogo’. Realmente, tem indício de que aconteceu isso. É criminoso, se aconteceu, é criminoso”, disse.
Forças Armadas
O envio das tropas à região completa um mês na terça-feira (24), quando venceria o decreto original. O governo federal admite a possibilidade de manter os militares na Amazônia até novembro, quando, em geral, termina a temporada da seca.
A ajuda está disponível para a chamada Amazônia Legal, que inclui os sete estados da Região Norte, além do norte de Mato Grosso e o oeste do Maranhão.
De acordo com o texto do decreto que autorizou a atuação das Forças Armadas, a ação depende de requerimento por parte dos governadores da região. Ainda de acordo com o decreto, os militares atuariam em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, além de levantamento e combate a focos de incêndio.
