O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (18) que o jogador Robinho pode cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa, cometido na Itália, em 2013.
A declaração ocorreu em entrevista à rádio Bandnews. Em novembro, o Brasil negou a extradição do atleta, que completará 39 anos no dia 25.
“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e efetivamente tramitar”, disse Dino.
Segundo o ministro, até o momento o caso ainda não chegou às suas mãos. Ele explicou que o tema inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, que é responsável pelo processamento.
Ainda de acordo com Dino, a equipe do Ministério da Justiça está empenhada no trabalho que envolve os atos golpistas contra a sede dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, ocorridos na última semana. Por isso, ainda não houve tempo da análise do caso após ele ter tomado posse.
“Evidentemente, posso afirmar que a minha visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos. Mas a aplicabilidade de um caso complexo como esse só pode ser feita depois que houver toda a tramitação”, concluiu o ministro, que é advogado e já foi juiz e professor de direito constitucional na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Apesar de Robinho poder cumprir a pena no Brasil, essa possibilidade é dificultada pelo Código Penal. A sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados.
No começo do ano, o Estadão informou que a Justiça da Itália preparava um pedido de extradição do jogador brasileiro.
Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele mesmo ano, mas a contratação foi cancelada após a pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.
