Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram nesta terça-feira (3/12), por volta das 23h30, a Medida Provisória nº 18/2019, editada pelo governador Mauro Carlesse (DEM), que instituiu a gratificação salarial de 40% para servidores do primeiro, segundo e terceiro escalão do Governo do Estado.
Com a criação do Incentivo por Resultado, os secretários de Estado, secretários extraordinários e executivos, presidentes e vice-presidentes de autarquias e superintendentes terão direito ao bônus por produtividade.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) criticou a medida por não contemplar os servidores efetivos em exercício. “É inconstitucional, pois descumpre o princípio da isonomia”, diz.
Conforme o Sisepe, os servidores efetivos são essenciais para o cumprimento das metas designadas e executam diretamente as ações e os serviços, garantindo os resultados positivos à gestão pública, enquanto o alto escalão cumpre papel de gestão, planejamento, organização, coordenação e direção.
O sindicato chegou a enviar ofícios solicitando a ampliação do bônus para outras categorias, mas não obteve sucesso. Os documentos foram entregues ao governador Mauro Carlesse e aos presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa.
