O Dia Internacional da Mulher foi marcado pelo alto índice de violência doméstica em Porto Velho (RO). De domingo (07) até o final da noite de segunda-feira (08) a Polícia Militar registrou 21 ocorrências de lesão corporal e ameaças contra a mulher na capital.
Na maioria das situações de agressões, os acusados foram presos e levados para a Central de Flagrantes. Em outros casos, os espancadores conseguiram fugir, mas vão continuar respondendo na Justiça.
Nas primeiras horas da manhã do Dia da Mulher, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (Deam) em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) deflagraram a Operação Resguardo em nível nacional para prender foragidos acusados de violência contra a mulher, crimes que são enquadrados na Lei Maria da Penha.
Desde o início das ações da Polícia Civil de Rondônia, de janeiro até o dia 08 de março foram presos mais de 250 acusados de lesão corporal e ameaças contra as companheiras.
Relembre alguns dos casos
No bairro Eletronorte, uma mulher de 40 anos foi estuprada e agredida pelo ex-marido. Ele fugiu após o crime.
Em outro caso, uma jovem de 25 anos também foi surrada. O ex-marido esfregou o rosto da vítima ao chão e fugiu. O caso ocorreu no bairro Lagoa.
Um homem de 28 anos agrediu a esposa de 29 a cadeiradas no bairro JK e nem o filho, um bebê de oito meses escapou da violência. O acusado foi preso em flagrante pela PM.
A maioria dos crimes contra as mulheres ocorridos na capital foi noticiado pelo Rondoniaovivo.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
