Mesmo com a previsão de um orçamento maior em 2021, se comparado ao deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ainda planeja cortar R$ 994,6 milhões do total de recursos destinados às universidades e institutos federais de ensino.
A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Procurado pelo G1, o Ministério da Educação ainda não se manifestou.
O valor representa corte de 17,5% nas despesas “não obrigatórias” (discricionárias). Apesar do nome, elas não são “desnecessárias”.
São custos relativos a pagamento de água, luz, funcionários e serviços terceirizados, obras, e até programas de assistência estudantil, que não são vinculados a leis. Já as despesas obrigatórias são aquelas vinculadas a legislações específicas, como pagamento de salários e aposentadorias de professores. Nessas, o MEC não pode mexer.
“Nessa perspectiva, são renovadas nossas preocupações com o funcionamento das instituições em 2021”, afirma a Andifes em um ofício enviado na última sexta-feira (4) aos dirigentes das instituições de ensino.
A Andifes se mobiliza para pedir a inclusão de R$ 1,2 bilhão no orçamento de 2021, o que, segundo a entidade, seria o necessário para repor os valores de 2020 em mais de 320 campi universitários em todos os estados da federação.
A 4 meses do fim do ano e com desafios da pandemia à frente, MEC só executou 48% do dinheiro que tem para este ano
Em 2019, as universidades federais passaram por um contingenciamento de verbas, que afetou o funcionamento adequado das instituições.
Naquela época, havia um orçamento aprovado, mas com a crise econômica e os ajustes fiscais do governo federal, parte dos recursos foram “congelados”, ameaçando as aulas.
O então ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que cortaria recursos das universidades que promoviam “balbúrdia”. O ex-ministro também afirmou que havia “plantações de maconha” e “laboratórios de droga” nas universidades. A União foi condenada a pagar R$ 50 mil pelas declarações de Weintraub. Ao fim do ano, os recursos contingenciados foram liberados.
Franklin Matos, responsável pela análise do orçamento para a Andifes, defende que as instituições federais são chave para o estudo científico no Brasil: “90% das pesquisas do país são feitas por essas instituições”.
Entre as ações para combater o coronavírus que foram desenvolvidas dentro das universidades, estão novos exames para diagnóstico, sequenciamento genético do Sars-CoV-2 e inteligência artificial para monitoramento de informações sobre a Covid-19.
Valor pode mudar
O governo federal informou o Congresso no final de agosto o quanto pretende gastar na educação em 2021 via o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Os valores ainda poderão ser alterados até a aprovação do orçamento final, em dezembro, por Câmara e Senado.
No documento, há a previsão de destinar R$ 144,5 bilhões para o MEC – R$ 2 bilhões a mais do que o orçamento de 2020, que é de R$ 142,8 bilhões. O maior aumento se dá sobre as despesas obrigatórias. No total das despesas não obrigatórias de todo o ministério, também houve um aumento, apesar de discreto. O valor passará de R$ 19,679 bilhões para R$ 19,955 bilhões.
Até aí, nenhuma redução. O corte que a Andifes relata se refere ao orçamento das universidades e institutos federais.
Recursos de universidades e institutos federais
Dos R$ 144,5 bilhões previstos para o MEC em 2021, R$ 51,2 bilhões vão para essas instituições de ensino, o que é 1,56% acima do previsto em 2020. Houve aumento para as despesas obrigatórias, que servem para pagar salários e aposentadorias.
Mas não para despesas não obrigatórias, que são as contas que mantêm a universidade em funcionamento, como pagamento de água, luz, serviços, e até assistência estudantil.
Previsão de orçamento para a Educação em 2021
Valor total do MEC e parcial das universidades e institutos federais, em R$ bilhões
MEC: 144,5
Universidades e institutos federais de ensino: 51,2
Além do corte, as universidades terão que lidar com outra dificuldade imposta por uma regra orçamentária: os recursos não estarão disponíveis imediatamente para que as universidades e institutos federais planejem o ano. Parte do orçamento só será liberada após aprovação ao longo do ano.
Dos R$ 51,2 bilhões previstos para essas instituições, 44% está condicionado à liberação do Congresso, para qualquer despesa (obrigatórias e não obrigatórias).
Isso significa que, dos R$ 51,2 bilhões, as universidades começarão o ano com R$ 28,6 bilhões em caixa e ainda terão que batalhar por R$ 22,6 bilhões.
Previsão de orçamento das universidades e institutos federais
Do total de R$ 51,2 bilhões para estas instituições, 44% depende da aprovação de deputados.
Corte e condicionamento
Além do corte nas despesas não obrigatórias (R$ 994,6 milhões a menos, conforme citado no início da reportagem), o que sobra também não está totalmente liberado.
Parte da verba total para do pagamento de custeio, investimentos e assistência estudantil precisará passar por aprovação no Congresso. Do total do orçamento não obrigatório, 55,28% está condicionado.
Custeio
Dentro das despesas de custeio (água, luz, serviços), houve corte de R$ 951,1 milhões (menos 17,5%), se comparado a valores deste ano.
A previsão total para 2021 neste item é de R$ 4,4 bilhões. Destes, 58,38% estão condicionados à aprovação do Congresso, o que equivale a R$ 2,5 bilhões.
Assistência estudantil
A verba prevista em 2021 para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é de R$ 857,8 milhões (queda de 18%). Deste total, R$ 501 milhões estão condicionados à aprovação posterior (58,4%).
Investimento
Os recursos destinados para investimentos (obras, reformas) também tiveram redução, de 15%. O total aprovado é de R$ 249,2 milhões, menos R$ 43,4 milhões se comparado a 2020. Neste item, não há despesas condicionadas.
“Fazer uma licitação às vezes leva de 3 a 9 meses. Mas, com recursos condicionados, você não sabe quando ele estará disponível. A partir do momento que a licitação está concluída, você tem 3 meses para usar o dinheiro. Com esta previsão de orçamento, corre-se o risco de fazermos todo um planejamento e não sabermos quando teremos o dinheiro”, afirma Matos.
“As coisas aumentam. Temos contrato de vigilância, limpeza, portaria e estes contratos são reajustados anualmente pelas convenções trabalhistas. Na medida em que estes custos aumentam, a gente vem recebendo um orçamento cada vez mais deficitário, que não atende as necessidades. Vai chegar o momento em que tudo vai ficar sucateado, e vão dizer que as universidades é que não prestam”, analisa.
“Ninguém está pedindo aumento, todos sabem o momento que o país passa. O que pedimos é a manutenção do orçamento do MEC”, afirma Franklin Matos.
