Desde dezembro de 2017 em atendimento ampliado para toda a comunidade de Porto Velho, além de suprir a demanda dos apenados do sistema penitenciário estadual, a Casa da Cidadania já atendeu neste período cerca de 400 pessoas, tanto da área rural quanto urbana. A instituição está instalada ao lado do Presídio Edvan Mariano Rosendo, o Urso Panda.
O trabalho, que faz parte de um projeto do Núcleo de Serviço Social da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), já é realizado desde o ano de 2013 dentro das unidades prisionais. Segundo a diretora do Núcleo e idealizadora do projeto, Glaucioneide Rodrigues Leão, o acesso ao Registro Geral (RG) ou documento de identidade é o serviço ofertado pela Casa.
“Nós fizemos o diagnóstico da necessidade de documentação que muitos não possuíam. Para qualquer ação, até mesmo uma internação médica, o apenado precisa ter sua cidadania que se dá através da documentação. Para isso articulamos parcerias, como um núcleo instalado dentro do Instituto de Identificação, para fazer esse trabalho. Hoje atendemos a sitiantes, ribeirinhos, servidores da Sejus, além dos próprios apenados”.
De 2013 até este ano, a diretora afirma que mais de 2 mil reeducandos já foram beneficiados com o atendimento. “O processo de atendimento é realizado pelos assistentes sociais, que em casos de ausência até mesmo da certidão de nascimento ou casamento, nós entramos em contato com o cartório da cidade de origem do apenado para que nos seja enviada a segunda via do documento. Quando o reeducando não tem nenhum familiar para auxiliar no processo, nós temos o programa do SUS (que é nacional), o sistema da Polícia Civil e parcerias com os institutos de identificação de outros estados, tudo para que possamos fazer a pesquisa e conseguir as informações documentais e chegar à conclusão com a emissão do RG”, explica.
O tempo de entrega dos documentos de identidade variam de 15 a 30 dias, dependendo do caso de cada apenado.
Para dar entrada no pedido do documento, que para os apenados é gratuito, é preciso duas fotos 3×4, certidão de nascimento ou casamento, e certidão carcerária. Para a população geral, caso seja a primeira via, o documento é gratuito, mas se for necessária a emissão de segunda via sem registro de ocorrência de furto ou roubo, a taxa é cobrada normalmente no valor de R$ 97,81. É necessária a apresentação de duas fotos 3×4, certidão de nascimento ou casamento, e comprovante de residência.
