Nesta segunda-feira, 23 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) concedeu um habeas corpus que resultou na revogação da prisão preventiva de Lourival Júnior Lopes, ex-secretário titular da Secretaria Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). Lopes estava detido há 10 dias em decorrência da Operação Dionísio, que investiga irregularidades na gestão pública.
A decisão foi tomada após a defesa de Lopes argumentar que a prisão não era mais necessária para o andamento das investigações. O TJ-RO acatou o pedido, permitindo que o ex-secretário responda em liberdade enquanto o processo segue em curso.
Contexto da Prisão e Operação Dionísio
Lopes foi preso durante a deflagração da segunda fase da Operação Dionísio, que tem como foco a apuração de crimes contra a administração pública, como:
• Contratação direta ilegal
• Peculato na modalidade desvio
• Frustração do caráter competitivo de licitação
• Fraude em licitação ou contrato
• Falsidade ideológica
A operação foi conduzida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAECPP), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX).
Eventos Sob Investigação
Segundo o MPRO, os crimes investigados envolvem a celebração de Termos de Fomento e parcerias destinadas à realização de eventos festivos em Rondônia. As apurações apontam irregularidades em contratos relacionados aos seguintes eventos:
• Expoviola – Edição 2023
• 12ª Expovel – Edição 2023
• 13ª Expovel – Edição 2024
As investigações indicam que as parcerias e contratos firmados teriam sido utilizados como meio para desviar recursos públicos e fraudar processos licitatórios.
Próximos Passos da Investigação
Apesar da soltura de Lourival Júnior Lopes, o TJ-RO ressaltou que as investigações continuarão. A operação permanece ativa e novas medidas podem ser adotadas a qualquer momento, a depender do avanço das apurações e de novas evidências que possam surgir.
O MPRO reforça que o objetivo da Operação Dionísio é garantir a lisura na aplicação dos recursos públicos e responsabilizar os envolvidos por eventuais atos ilícitos.
