A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) aprovou mais de R$ 138 milhões para o desenvolvimento de ações públicas no estado. Nos projetos, de autoria do Poder Executivo, os parlamentares autorizaram aberturas de créditos adicionais para diversas áreas. As votações e discussões aconteceram durante a sessão extraordinária, de terça-feira (9).
No Projeto de Lei 408/2024 , os deputados autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 4 milhões, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). Conforme a proposição, o valor será destinado à realização da 11ª edição do Rondônia Rural Show, prevista para acontecer entre os dias 20 e 25 de maio, em Ji-Paraná. O evento é uma das maiores feiras de agronegócio da região Norte, que contribui para economia e, consequentemente, para a arrecadação do estado.
O Projeto de Lei 427/2024 abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Também abre crédito adicional, por anulação, para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), até o valor de R$ 30,5 milhões. Os recursos visam atender termos de cooperação por meio de convênios firmados entre os estados e municípios, com a finalidade de melhorar a trafegabilidade, bem como a recuperação de estradas vicinais, aquisição de maquinários, tubos e micro revestimentos.
No Projeto de Lei 429/2024 , a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, é de até o valor de R$ 2.803.910,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES). O valor será destinado à aquisição de equipamentos permanentes para o Laboratório Central (Lacen) de Porto Velho.
O Projeto de Lei 430/2024 abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.374.709,67, para o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). O recurso deve equipar os laboratórios forenses do Instituto de Criminalística da Polícia Técnica Científica (Politec), bem como custear diariamente e operações de repressão à criminalidade.
No Projeto de Lei 438/2024 , o Poder Executivo abre crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, para a Seagri. O recurso será destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Já o Projeto de Lei 439/2024 abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 98.088.389,83, para a Funesp. Entre outros, o valor será destinado à aquisição de novas tecnologias, armamentos, equipamentos de proteção individual, construção de centros de treinamento, reformas e aquisição de veículos.
