A partir de hoje, cerca de 1,2 milhão de estudantes ou ex-alunos que possuem dívidas pendentes relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm uma excelente oportunidade de renegociar seus débitos com descontos de até 99%. Essa renegociação especial foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em resolução no Diário Oficial da União na segunda-feira (6).
Essa iniciativa permite que os devedores renegociem seus débitos em condições vantajosas nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, independentemente de estarem inadimplentes ou em dia com suas parcelas. Isso significa que todos os cidadãos têm a oportunidade de refinanciar suas dívidas do Fies em condições mais favoráveis.
Os maiores descontos, no entanto, serão concedidos aos estudantes que assinaram contratos até o final de 2017 e que estavam com pagamentos atrasados até 30 de junho deste ano. Para essa categoria, está prevista uma renegociação especial, seguindo os moldes das transações tributárias em colaboração com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os estudantes que podem aderir à transação foram divididos em três categorias, com vantagens específicas:
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
- Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas)
- Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista
- Parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessivas do valor financiado pendente
- Manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
- Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o valor principal
- Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico ou não foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
- Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive o valor principal
- Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Essa renegociação representa uma oportunidade valiosa para aliviar a carga financeira de estudantes e ex-alunos do Fies, permitindo que eles regularizem suas dívidas de forma mais acessível. A iniciativa demonstra um compromisso em apoiar o acesso à educação superior e aliviar os encargos financeiros dos beneficiários do Fies.
