A participação da sociedade na elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2024, foi viabilizada pelo Governo do Estado mediante Audiência Pública, na terça-feira (17), no Teatro Guaporé, em Porto Velho. Com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Governo do Estado no YouTube, o evento ampliou as formas de participação de representantes da sociedade civil, órgãos estaduais, Poderes e órgãos autônomos de Rondônia. Coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, a Audiência Pública representou mais uma oportunidade para a sociedade acompanhar e participar do processo de elaboração do orçamento público e reivindicar suas demandas.
Ao realizar a abertura do evento, a secretária da Sepog, Beatriz Basílio, frisou que a LOA 2024 representa o cumprimento legal do reflexo físico e financeiro dos programas e ações previstos no Plano Plurianual 2024-2027 – PPA, instrumento orçamentário que define os objetivos, diretrizes e metas do Governo para quatro anos, e que foi amplamente debatido com a população no início do ano. “A LOA é elaborada conforme previsão legal, no ano anterior ao início de sua execução, todos os anos. Nela consta toda a parte financeira de execução de programas, planos, projetos e demais ações finalísticas do Governo do Estado. Por isso, é uma das leis mais importantes do país”, destacou.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, agradeceu a participação de toda a sociedade e reforçou a importância da LOA, por representar o detalhamento da destinação dos recursos públicos, refletindo as entregas de serviços e produtos à sociedade. “Sabemos que as demandas da sociedade são ilimitadas diante dos recursos públicos que são limitados, mas procuramos fazer o melhor, sempre cumprindo as legislações para manter o Estado com seus índices positivos. É uma honra poder contar com a colaboração de todos na construção desse instrumento”, pontuou.
PROJETOS E RESULTADOS
Durante a programação, o público teve a oportunidade de conhecer alguns projetos e resultados alcançados pelo Estado. A presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – Idep, Adir Josefa, falou sobre Políticas Públicas de Educação Profissional e Tecnológica no Norte do Brasil, com ênfase em Rondônia; a contadora adjunta da Contabilidade-Geral do Estado – Coges, Luana Luiza, destacou o Prêmio da Qualidade da Informação Contábil em que Rondônia ocupou a 2ª posição nas modalidades Melhor Desempenho e Melhor Evolução; e, finalizando as partes de apresentações dos projetos, o secretário adjunto da Agricultura, Janderson Dalazen, deu destaque ao Programa Estadual de Aquisição de Alimentos.
PROCESSO DE PLANEJAMENTO
Na oportunidade, o gerente de Planejamento Governamental da Sepog, Luciano Germiniano, debateu a parte mais técnica do processo de elaboração da LOA 2024, abordando as receitas e despesas previstas para o próximo ano. “Vale ressaltar que o orçamento se baseia em estimativas. A realização do gasto depende da efetiva arrecadação da receita, das prioridades do Governo e do atendimento das metas fiscais”, explicou. Com a realização da Audiência Pública, o próximo passo será o ajuste do projeto, com base nas sugestões apresentadas durante a audiência e seu encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO, até o próximo dia 30. A Casa de Leis tem até dezembro para realizar a aprovação do projeto e devolver ao Poder Executivo para ajustes finais e sanção do governador.
A coordenadora de Planejamento Governamental, Ana Cláudia Pinheiro explicou que, a Sepog por meio da equipe técnica, é responsável pela consolidação das informações repassadas e trabalhadas em conjunto com as setoriais do Governo do Estado, demais Poderes e órgãos autônomos. “Cada órgão prepara seu planejamento e faz a inserção dessas informações no sistema próprio liberado pela Sepog. Como órgão meio, a Secretaria orienta, coordena e faz a concatenação de todas as informações, transformando na peça orçamentária”, frisou. Todo o processo de elaboração da LOA 2024 e demais instrumentos orçamentários do Governo do Estado está disponível e pode ser consultado por meio do Portal da Sepog, www.sepog.ro.gov.br
