Compromisso do prefeito Hildon Chaves (PSDB) com o Ministério Público de Rondônia – MP/RO, o retorno das atividades do serviço de transporte escolar rural terrestre nesta quarta-feira (31), não foi cumprido e mais de seiscentos estudantes que moram às margens de linhas rurais permanecem fora da sala de aula e sem condições de iniciaram o ano letivo de 2019.
O anuncio do não cumprimento do acordo foi dado nesta manhã pelo secretário municipal de Educação, Márcio Felix. Na ocasião, ele apresentou mais uma previsão de prazo de 30 dias. De acordo com ele, o processo licitatório já foi finalizado, porém existem prazos legais e adaptação para a finalização do certame.
“Eu espero que tudo isso se resolva até o final do mês de agosto. Esta é a expectativa”, afirmou Márcio Felix.Esse é o terceiro prazo firmado por Chaves à comunidade que não é cumprido em 2019.
Enquanto isso, estudantes e seus familiares sofrem ao ver chegar o semestre final desse ano sem que tenham sequer o direito constitucional do acesso à sala de aula.
MP/RO
Uma das autoridades presentes na reunião que garantia o transporte escolar em Porto Velho até 30 de julho, o Procurador Geral do MP/RO, Aluildo De Oliveira Leite, ainda não se posicionou sobre esse descumprimento. A assessoria do órgão informou que o procurador está em viajem institucional e ainda não foi informado oficialmente sobre o não cumprimento do acordo por parte da prefeitura de Porto Velho.
