Publicada no site oficial o MP/RO esclareceu que emitiu determinação ou recomendação ao Munícipio de Porto Velho sobre o IPTU.
Confira:
“Diante de notícias veiculadas no site oficial da Prefeitura da Capital, republicada por alguns veículos de imprensa, o Ministéro Público de Rondônia vem a público esclarecer que não emitiu determinação ou recomendação ao Município de Porto Velho, no sentido de atualizar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Entretanto, na data de hoje (4/3/2023), o Centro de Atividades Judicíais da Procuradoria – Geral de Justiça instaurou procedimento para estudar o caso.”
Veja também:
http://jornalrondonia1.hospedagemdesites.ws/politica/um-minuto-de-silencio-na-camara-municipal-vereadores-de-porto-velho-nao-se-pronunciam-sobre-o-valor-absurdo-do-iptu/
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia também emitiu nota esclarecendo que não houve a participação da instituição e reitera o compromisso com a sociedade.
“ NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia – 24ª Região vem a público informar que há um áudio do Sr. João Altair, secretário da SEMFAZ, referente ao aumento do IPTU, no qual menciona que foi realizado um estudo técnico para a atualização do valor venal dos imóveis, em que houve a participação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
Porém, o presidente do CRECI/RO, Júlio César Pinto, toda a diretoria e conselheiros, esclarecem que não houve a participação da instituição nesse estudo, nem que durante essa gestão houve indicação de membros para comporem qualquer comissão na prefeitura para tratar deste assunto.
O CRECI/RO reitera seu compromisso com a sociedade de Porto Velho e salienta que caso tivesse sido consultado, teria contribuído para a defesa de um IPTU em consonância com a realidade e justo para os cidadãos.A DIRETORIA DO CRECI/RO”