A garantia e efetivação dos direitos humanos, com a criação de programas específicos para cada área: assistência social, saúde, educação, entre outras, visando o desenvolvimento socioeconômico do Estado; com a redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida da população. O governo de Rondônia desde 2019, vem trabalhando pela melhoria dos índices de crescimento e da qualidade de vida da população. Por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, por exemplo, foram criados programas voltados a públicos diversos, como o “Mamãe Cheguei”, “Crescendo Bem”, “Criança Protegida”, “Prato Fácil”, entre outros que vêm fazendo a diferença na vida de muitas pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a seguridade que estes programas transmite é fundamental na acessibilidade e assim, poder atender aos rondonienses. “Com os programas idealizados pela Seas, contemplamos públicos diferentes, desde a gestante, passando pela criança, adolescente, mulher, idoso e adultos que se alimentam pelo “Prato Fácil”. Começamos primeiro fazendo o planejamento das ações, que agora já postas em prática, estão fazendo a diferença na vida de muitas pessoas e, com certeza, reduzindo os índices que tanto nos preocupam desde que iniciamos a gestão”, ressaltou.
MAMÃE CHEGUEI
Considerando os índices de gravidez na adolescência, partos cesarianos e a ausência de pré-natal, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde – Sesau, a titular da Seas, Luana Rocha, idealizou o programa “Mamãe Cheguei”, que tem por objetivo incentivar o pré-natal, reduzir a mortalidade infantil por meio do fortalecimento do vínculo parental entre a gestante e o recém-nascido e, consequentemente, diminuir o índice de mortalidade infantil no Estado. O programa garante o acesso dos recém-nascidos a produtos essenciais nos seus primeiros dias de vida, contemplando a gestante ou até mesmo mulheres que deram à luz recentemente com um kit enxoval, contendo 19 itens para o bebê, entre eles banheira, travesseiro, fraldas, roupinhas e bolsa.
O programa destina-se a mulheres em situação de vulnerabilidade social e financeira, previamente inscritas no Cadastro Único, que tenham realizado o pré-natal e estejam sendo acompanhadas pelos serviços socioassistenciais continuados da proteção social básica, nos Centros de Referência de Assistência Social – Cras. Desde 2019, seu lançamento, já foram concedidos 8.890 kits natalidade a gestantes em situação de vulnerabilidade.
CRESCENDO BEM
Para as crianças desde a gestação até 3 anos ou até 6 anos, quando com deficiência, o governo estadual instituiu, por meio da Seas, o programa “Crescendo Bem”, que tem como foco a transferência de renda, no valor de R$ 100, para famílias com crianças em situação vulnerável, acompanhadas pelo programa federal “Criança Feliz”, concedendo recursos que auxiliarão a família a prover uma melhor gestação para a mãe e desenvolvimento à criança, estimulando, também, a permanência da família no programa.
O “Criança Feliz” acompanha as famílias com visitas domiciliares, recebedoras do Benefício de Prestação Continuada – BPC, , auxiliando a família nos estímulos a esta criança desde a gestação, para que possa alcançar todo o seu potencial de desenvolvimento quanto à cognição, socialização, coordenação motora e linguagem.
No mês de janeiro, pelo menos 2.039 famílias estavam sendo acompanhadas pelo “Criança Feliz” e receberam o benefício do “Crescendo Bem”.
CRIANÇA PROTEGIDA
Com a proposta de fortalecer o sistema de garantia de direitos e o aprimoramento no atendimento, na assistência e na proteção da criança e do adolescente, com direitos violados em Rondônia; o Governo do Estado assinou, ainda em 2019, um termo de cooperação técnica com a União, por meio do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, para a implementação do Programa Criança Protegida, que tem como objetivo capacitar agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA.
A primeira etapa do programa ocorreu com capacitações voltadas aos Conselhos Tutelares de Rondônia sobre o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência- Sipia, além de curso de formação inicial e continuada em parceria com o Instituto Federal de Rondônia – Ifro.
As etapas seguintes consistiram na disponibilização de equipamentos como computadores, impressoras, aparelhos de ares-condicionados e bebedouros para os Conselhos Tutelares, bem como a locação de caminhonetes para assegurar atendimento integral e mais humanizado às crianças. As etapas mais recentes foram a assinatura de compromisso com os gestores municipais à melhoria da estrutura física dos Conselhos e à capacitação dos conselheiros acerca da escuta especializada da criança com direitos violados ou testemunha.
A secretária da Seas, Luana Rocha, ponderou quanto ao desenvolvimento do programa, “nossa atuação tem sido no sentido de proteger a criança, desde sua fase gestacional, dando-lhe a garantia de vida e o viver com dignidade. Sabemos que temos muito a fazer ainda, mas o pouco que já fizemos tem dado novo ânimo para as famílias beneficiárias de um ou mais programas em execução no Estado”, evidenciou.
PRATO FÁCIL
Para facilitar o acesso da população em vulnerabilidade social do Estado, a refeições nutritivas e de baixo custo (R$ 2), contribuindo assim com a diminuição da fome e desnutrição familiar, o Governo de Rondônia criou também, por meio da Seas, o programa “Prato Fácil”, que funciona com o credenciamento de restaurantes privados, para o fornecimento de refeições ao cidadão previamente registrado no CadÚnico e constante na base de dados do Sistema “Prato Fácil”, desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic.
Em um ano e oito meses de implantação, o programa já ofertou 1,2 milhão de refeições nutritivas nos 20 estabelecimentos credenciados até o momento, em seis municípios rondonienses: Porto Velho (9), Ariquemes (3), Cacoal (2), Guajará-Mirim (3), Ji-Paraná (2) e Vilhena (1). A diferença do preço do prato feito, que é consumido no local ou marmitex para viagem, é custeada pelo Governo de Rondônia, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecoep.
RONDÔNIA CIDADÃ
O programa “Rondônia Cidadã”, idealizado pelo Governo do Estado, por meio da Seas, iniciou em 2019 como uma ação social e posteriormente se transformou no Projeto “Seas Cidadã”, que em 2021 tornou-se programa com a atual nomenclatura.
O objetivo do governo é proporcionar cidadania, prestando o devido apoio à sociedade, principalmente aos moradores dos municípios rondonienses que estão em situação de vulnerabilidade, através do conjunto de atividades da Seas e órgãos ou entidades parceiras, com a emissão de documentos (1ª e 2ª vias do RG, 2ª via do CPF), Carteira de Trabalho Digital para adolescentes a partir dos 14 anos; emissão, atualização e inclusão do Cadastro Único, atividades recreativas com o Lazer na Comunidade, ações de educação de trânsito, cortes de cabelo, sorteios de brindes, atendimento médico, orientações sobre nutrição, seguro desemprego, entre outros. Até o momento foram mais de 32 mil atendimentos realizados em diversas áreas.
AmpaRO
O AmpaRO consistiu em um programa de transferência de renda temporária que teve por objetivo mitigar os efeitos sociais e econômicos causados pela situação de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, em Rondônia. A criação foi autorizada por meio da Lei nº 4.760, de 11 de maio de 2020, e teve suas regras definidas pelo Decreto nº 25.053, de 15 de maio de 2020.
O programa atendeu cerca de 28 mil famílias, correspondendo a 93 mil pessoas, de julho de 2020 a setembro de 2021, com a transferência de R$ 60 milhões.
HABITAÇÃO
Ainda por meio da Seas, o Governo do Estado aderiu, no ano de 2009, ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, com a proposta de viabilizar, em parceria com o Governo Federal; a construção de empreendimentos residenciais destinados às famílias de baixa renda, com contrapartida financeira do tesouro Estadual. Em 14 anos foram entregues mais de 18 mil imóveis urbanos e pouco mais de 1.500 unidades habitacionais na área rural, beneficiando quase 20 mil famílias.
Estima-se que 80 mil pessoas foram atendidas pelo programa em Rondônia, entre estas, 40 mil crianças e adolescentes, considerando a taxa de fecundidade brasileira que varia entre 1,94 a 2,1 filhos por mulher, de acordo com o IBGE.
