Cada vez mais comuns, os termos fazem parte de um fenômeno político e de inclusão representando assim, a comunidade LGBTQIAP+. O supremo Tribunal Federal decidiu a última sexta – feira (10/03) derrubar uma lei vigente em Rondônia que vedava o uso da linguagem nas escolas do estado.

Segundo a Corte, a lei estadual fere a Constituição, os 11 magistrados não analisaram o conteúdo da legislação. Para você entender mais sobre o assunto preparamos uma materia especial sobre o assunto.

O que é linguagem neutra e como ela deveria ser usada?

É uma pauta social de movimentos como o feminismo e a comunidade LGBTQIA +. A linguagem neutra se baseia na ideia de que a linguagem usada comumente na sociedade é cercada pela binariedade do gênero, homem ou mulher.

Ou seja, existem pessoas que não se encaixam nestas indentificações, pessoas transsexuais que se consideram não-binárias  — não se identificam nem com homem, nem como mulher ou às vezes se identificam com os dois. Outro problema é que mulheres também são excluídas de contextos que utilizam plural, cuja regra gramatical exige que o plural esteja sempre no masculino, mesmo que a maioria seja mulher. Desta maneira, a linguagem usada no dia a dia as exclui, já que ela é focada na figura masculina. É aí que entra a linguagem neutra.

Para o que serve a linguagem neutra?

O português é uma língua binária. O que isso significa? Significa que ao nomear objetos, sentimentos, alimentos e tantas outras figuras da linguagem, ela utiliza de termos femininos ou masculinos. Por exemplo, quando se fala “cadeira”, sempre é adicionado o artigo “a” para se referir ao objeto. Desta forma, o idioma português acaba condicionando a palavra ao gênero feminino.

Para entender melhor essa situação, basta levar em consideração a língua inglesa. Conhecida por ter uma menor presença de gênero em sua estrutura, quando o nativo do inglês se refere a qualquer coisa ele usa o artigo “the”. Ou seja, mesmo se referindo a uma cadeira, um telefone, um homem ou uma mulher, ele vai usar a palavra “the”. Exemplo: “the woman”ou “the man”.

A linguagem neutra foi criada como um mecanismo de inclusão, tanto para pessoas que não se encaixam dentro da binaridade do gênero, quanto para acabar com a dominação do masculino.

Afinal, algumas vezes na língua portuguesa, o masculino é utilizado como forma geral. A linguagem neutra tem como papel principal incluir aqueles que não se identificam apenas com o gênero masculino ou feminino. Ela é importante para garantir que esses indivíduos se sintam aceitos, respeitados e parte da sociedade.

O que é a não binaridade de gênero?

Se você ainda está confuso sobre a questão do gênero, e quer entender melhor, é preciso saber o que é uma pessoa não binária. A comunidade LGBTQIA + abrange um vasto grupo de seres humanos diversos, que em sua essência, afirmam não se encaixar dentro do padrão hetero cisgênero pregado pela sociedade.

Assim, as pessoas LGBTQIA + se consideram uma sub-comunidade de pessoas que não se identificam com os gêneros que os foi dado ao nascimento. Quem se identifica como alguém não binário, geralmente, não se vê dentro do que a sociedade denominou como mulher ou como homem. Para essas pessoas, é muito difícil se encaixar em apenas um padrão.

A linguagem neutra tem o objetivo de acolher esses indivíduos. Afinal, eles não se sentem confortáveis ao serem chamados por termos que remetem aos gêneros binários. Seria quase impossível ficar citando tantos outros gêneros que existem além do feminino e masculino, isso porque especialistas acreditam que existam milhares de identidades diferentes.

Identidades essas que costumavam ser mais presentes nos tempos antigos, com a presença de povos originários no mundo todo. Para se ter uma ideia, antes das colonizações e da formação do que é gênero no mundo moderno, diversos outros povos já tinham suas próprias denominações de identidade.

Veja onde a linguagem neutra é vetada:

Legislação estadual:

Paraná: Uma lei estadual sancionada em janeiro de 2023 proíbe a aplicação de linguagem neutra em escolas estaduais, concursos públicos, editais, currículos escolares e em qualquer comunicação do governo do estado.

Rondônia: Em vigor desde 2021 e agora barrada pelo STF, a lei proibia a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e em editais de concursos públicos.

Santa Catarina: Um decreto estadual de 2021, que está em vigor, proíbe o uso dessa linguagem na redação de documentos oficiais e nas instituições de ensino ou dentro de sala de aula.

 Legislação municipal:

Manaus: Em vigor desde abril de 2022, a prefeitura de Manaus promulgou a lei que limita a utilização da linguagem neutra no ensino da disciplina de português nas escolas.

Porto Alegre: Sancionada em junho de 2022, a lei proíbe o uso da linguagem neutra em escolas e na administração pública.

Estados sem legislação

Ao menos 21 estados e o Distrito Federal não têm legislação no âmbito estadual proibindo o uso da linguagem neutra.

 São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Projetos de leis

Embora não tenham legislação, oito desses estados e seis capitais têm projetos de lei em tramitação com o objetivo de restringir o uso da linguagem neutra. São o caso de:

 Alagoas: há um projeto de 2020 em tramitação na Assembleia Legislativa do estado.

Ceará: possui projeto de 2023 na Assembleia Legislativa do estado.

Distrito Federal: dois projetos, de 2021 e 2023, estão em discussão na Câmara Legislativa do DF.

Espírito Santo: possui um projeto de 2022 em tramitação na Assembleia Legislativa.

Maranhão: uma proposta de 2021 está em debate na Assembleia Legislativa do estado.

Mato Grosso: há um projeto de 2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do estado.

Paraíba: possui um projeto na Assembleia Legislativa do estado.

São Paulo: no âmbito estadual, foram propostos dezenas de projetos contrários ao uso de linguagem neutra de 2020 a 2022. Na capital, um projeto de lei sobre o assunto tramita na Câmara.

Capitais

Boa Vista: um projeto foi protocolado em janeiro de 2023 na Câmara de Vereadores.

Curitiba: possui projeto de lei de 2021 em discussão.

João Pessoa: tem dois projetos, de 2021 e 2022, em tramitação na Câmara dos Vereadores da capital.

Maceió: há um projeto de 2022 em discussão na Câmara de Vereadores.

São Paulo: dois PLs de 2021 e 2022 tramitam na Câmara de Vereadores.

Vitória: tem dois projetos, de 2022 e 2023, em discussão.