Na última quarta-feira, 7, a advogada Quílvia Carvalho, uma das mais importantes juristas na área de regularização fundiária de Rondônia, recebeu do deputado estadual Jesuíno Boabaid a Medalha de Honra do Mérito Legislativo, em solenidade na Assembleia Legislativa.
Quílvia foi a responsável pela criação e implantação do programa Título Já, coordenando o setor entre os anos de 2011 a 2016, beneficiando diretamente mais de 60 mil famílias que receberam a documentação de seus imóveis.
Os trabalhos foram executados através do governo do Estado, em parceria com Tribunal de Justiça, municípios e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
Atualmente, a advogada segue atuando no setor de regularização através da banca Grupo Carvalho Araújo, com escritórios em Ariquemes e Porto Velho. Quílvia também presta consultoria e assessoria jurídica em assuntos ligados a regularizações agrárias, ambiental e fundiária.
“Sinto-me lisonjeada e muito grata pelo tamanho reconhecimento. A minha imensa gratidão ao meu amigo Deputado Jesuino Boabaid e a todos que contribuíram e contribuem com o nosso trabalho no Estado”, disse a advogada após a solenidade.
A importância do Título Já
O programa Título Já ainda está em funcionamento pelo governo do Estado e segue atendendo milhares de famílias em Rondônia, mas os principais entraves já foram superados. Quando Quílvia e sua equipe deram início ao projeto ainda em 2011, a situação era bem diferente.
Acumulavam nas gavetas dos órgãos estatais milhares de pedidos de regularização, e era um processo burocrático e lento. Com a implantação do programa e a chegada dos parceiros, o trabalho ficou mais ágil.
Quílvia foi responsável pela coordenação do programa e ela lembra que um dos principais problemas, além da burocracia, eram os valores, “era muito caro regularizar um terreno, e população acabava deixando de fazer e ficava na ilegalidade. Através da parceria com a Anoreg, conseguimos que o governo pagasse apenas R$ 50 reais na época por cada título, conseguimos destravar áreas que estavam irregulares há décadas”, destacou Quílvia Carvalho.
O Título Já chegou a ser elogiado pelo Ministério das Cidades e foi citado como modelo exemplo para todo o país.
“Eu participei do encontro e durante as palestras foi dito que o Programa de Regularização Fundiária Urbana do Estado de Rondônia é uma referência no cenário nacional e que não existe outro programa igual no Brasil, fiquei feliz em ouvir isso porque somos um dos municípios que está sendo contemplado com 3.500 títulos, pelo Governo do Estado”, lembrou na época a então secretária de Planejamento da cidade de Buritis, Ocilene Soares.
“A regularização fundiária urbana é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que tem a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Assim, não adianta pensar que é uma simples entrega de um documento. É muito mais. É um conjunto de situações que visam garantir a cada cidadão uma vida digna e justa. É um instrumento importante para a formação da cidade”, finalizou Quílvia Carvalho.
