As mobilizações no que tangem às ações no município de Porto Velho para averiguar, fiscalizar e, se necessário, multar postos de gasolina que estejam praticando aumento de preço injustificado, iniciaram no dia 16 de outubro e, até o momento, 38 postos foram notificados e 6 multas foram aplicadas, totalizando mais de R$ 26.000,00 em multas. As atividades fiscalizatórias são abordadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, por meio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedec.
No ato da fiscalização, é solicitado ao posto, o conjunto de notas fiscais de entrada e saída para verificar se o aumento foi justificado ou não. Até o momento, a maioria dos postos está no prazo para responder a notificação, por isso, até a presente data (11/11), somente 6 postos foram identificados como irregulares.
O coordenador Estadual do Procon/RO, Ihgor Rego, notifica que, “O Procon está monitorando o preço dos combustíveis para evitar que ocorra prática abusiva. As equipes estão nas ruas autuando as empresas para que justifiquem os aumentos. Quando há indícios de irregularidades fazemos o auto de constatação e a empresa tem um prazo para apresentar respostas. Após isso, se for confirmada a irregularidade o Procon lavra o auto de infração onde a empresa tem 20 dias úteis para recorrer. O Procon pode multar se constatada a prática abusiva”.
Segundo dados do Procon/RO, ao longo de 2022, mais de 120 postos foram autuados e cerca de 60 multados, no valor médio de R$ 6.000,00 cada. A reincidência de irregularidades pode acarretar na interdição do estabelecimento, obrigando a suspensão de atividades.
