O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) divulgou, nesta semana, que interveio no Hospital Regional de Buritis (RO), após receber denúncias de que a unidade não permitia a presença de acompanhantes para gestantes e puérperas.
Uma das famílias que procurou o MP para denunciar a situação é a de Gleicevania dos Santos. A mulher diz que procurou o MP em Buritis quando estava com 38 semanas de gestação. Ela entrou em trabalho de parto na última semana e não conseguiu contar com a presença do esposo como acompanhante.
“Eu procurei a promotoria de Justiça porque soube que era um direito das gestantes ter um acompanhante e eu fui atrás desse direito. Eu infelizmente não consegui, mas fico muito feliz porque agora outras gestantes poderão ter acompanhante nos seus partos, nesse momento tão feliz”, comentou Gleicevania.
De acordo com informações do MP, inicialmente a unidade foi questionada sobre o motivo de negar o direito às gestantes, garantido por lei. O hospital teria alegado que possui pouco espaço físico e por conta de áreas coletivas, a permanência de acompanhantes poderia causar incômodo.
Durante inspeções a promotoria constatou que a ala da maternidade do Hospital Regional de Buritis possui:
- uma sala para pré-parto de pequeno porte e de uso coletivo,
- uma sala de parto e
- uma sala de cirurgia para cesariana.
Sendo que o único espaço de uso coletivo é a sala de pré-parto. Com isso, o MP explicou que “a vedação de acesso de acompanhante somente teria a justificativa na fase do pré-parto, considerando o resguardo da intimidade das mulheres, já que somente este ambiente é de utilização coletiva”.
Após essas inspeções, o órgão solicitou que “se adotassem providências administrativas a fim de que a lei fosse respeitada”, garantindo então a presença de acompanhante. A unidade de saúde informou ao MP que acatou as recomendações.
Direito das gestantes
Os serviços de saúde públicos e privados são obrigados a permitir à gestante o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Esse direito é garantido pela Lei Federal n° 11.108/2005, conhecida como a Lei do Acompanhante.
Essa pessoa será indicada pela gestante, podendo ser o pai do bebê, o parceiro atual, a mãe, um(a) amigo(a), ou outra pessoa de sua escolha. A parturiente também pode optar por não ter acompanhante.
