Na Assembleia legislativa foi aprovado pelos deputados Estaduais o Projeto de Lei 1594/2022 na sessão do último dia (10). A proposição reduz a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre as operações interestaduais de comércio de gado.
“É uma vitória para os pecuaristas de Rondônia, o Governador atendeu nosso pedido e baixou alíquota do ICMS para a venda de gado para outros Estados. A medida visa escoar meio milhão de cabeças de bovinos até o mês de agosto
deste ano e equilibrar o mercado, garantindo melhores lucros aos pecuaristas e elevando a competitividade do nosso produto. Hoje, somos um Estado livre da Febre Aftosa sem vacinação, portanto temos carne de primeira qualidade,
reconhecida no mercado nacional e internacional”, destacou Lebrão.
A redução é de 66,67% da base de cálculo do ICMS na saída interestadual de gado bovino, de forma a reduzir a carga tributária efetiva de 12% para 4% nas vendas para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Roraima e Goiás.
Lebrão defendeu ainda a necessidade de o Estado habilitar novos frigoríficos para a exportação de carne, como medida de inibir o monopólio de grandes grupos econômicos no estado, que de acordo como Deputado, tem força
determinante no lucro do pecuarista. Lebrão segue em diálogo com o governo na construção dessa pauta.
