Para conter o alto índice de condutores de veículos que persistem em dirigir após ingestão de bebida alcoólica o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) tem realizado frequentemente a Operação Lei Seca, em Porto Velho.
De acordo com dados do Detran-RO durante o mês de setembro de 2021, no retorno das operações da Lei Seca, até abril deste ano, 1.112 condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de bebida alcoólica, em Rondônia.
A média mensal dos últimos seis meses é de 180 por mês, um número considerado alto, acima da média nacional.
Penalidades
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é claro, a pessoa que dirigir sob influência de bebidas alcoólicas comete infração gravíssima, além da retenção do veículo:
O condutor que for flagrado será preso, e terá que pagar fiança estipulada pela autoridade policial e ainda será multado em dez vezes o valor de uma multa de infração gravíssima, ou seja, irá pagar o valor de R$ 2.934,70.
Benefício
Os motoristas sem infrações de trânsitos nos últimos 12 meses poderão ter direito a benefícios fiscais ou tarifários. A deliberação foi publicada hoje (9), no Diário Oficial da União, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os condutores aptos poderão ser cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que funcionará como banco de registro dos condutores que não possuem nenhuma infração de trânsito.
Apesar de prever a concessão de benefícios fiscais de qualquer natureza, a decisão não detalha quais serão as vantagens atribuídas.
A informação é de que os benefícios fiscais ou tarifários deverão ser definidos por leis específicas criadas por cada estado.
Como se cadastrar no RNPC?
O condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico, regulamentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.
A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.
