O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta na noite desta terça-feira (21/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022. O texto prevê 73.640 vagas em concursos públicos nos poderes legislativo, executivo e judiciário, além dos órgãos constitucionais e de uma reserva de R$1,7 bilhão para reajuste de policiais e R$ 2,29 bilhões para a realização do Censo Demográfico, que motiva os concursos IBGE.
De acordo com o documento, está prevista a criação de 1.957 vagas para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. Outras 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Já na parte de provimentos, a maioria das 69.543 vagas previstas está destinada ao Poder Executivo, que inclui diversos órgãos, incluindo militares e educação. No total, 66.654 vagas são aguardadas para o setor.
O Orçamento da União é um instrumento de planejamento do governo federal em que há previsão de receitas e despesas para o ano determinado. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que consolida esse orçamento. O texto agora segue para a sanção presidencial.
Vagas Previstas Pelo PLOA 2022
Poder Judiciário
São previstas 1.957 vagas para criação e 2.274 vagas para provimento.
Supremo Tribunal Federal: 82 provimentos autorizados
Superior Tribunal de Justiça: 142 provimentos autorizados
Justiça Federal: 450 provimentos autorizados
Justiça Militar da União: 52 provimentos autorizados
Justiça Eleitoral: 827 provimentos autorizados
Justiça do Trabalho: 450 provimentos autorizados
Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): 250 provimentos autorizados
Conselho Nacional de Justiça: 21 provimentos autorizados
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
São previstas 229 vagas para provimento. O MPU pode utilizá-las para nomear os aprovados do concurso de 2018, que segue vigente, ou para os novos cargos de técnico de segurança, cargo de nível médio, que pode ter seleção publicada.
Ministério Público Federal: 138 provimentos autorizados
Ministério Público Militar: 11 provimentos autorizados
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 14 provimentos autorizados
Ministério Público do Trabalho: 62 provimentos autorizados
Escola Superior do Ministério Público da União: 4 provimentos autorizados
Poder Executivo Federal
São previstas 1.129 vagas para criação e 66.654 vagas para provimento.
Polícia Militar do Distrito Federal: 796 provimentos autorizados
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 355 provimentos autorizados
Polícia Civil do Distrito Federal: 500 provimentos autorizados
Poder Legislativo
São previstas 149 vagas para provimento, sendo que Senado (40 vagas) e TCU (20 vagas + CR) já têm concursos autorizados:
Câmara dos Deputados: 70 provimentos autorizados
Senado Federal: 40 provimentos autorizados
Tribunal de Contas da União (TCU): 39 provimentos autorizados
