A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp, no estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon), divulga retificação referente ao Concurso Público que visa o provimento de 2.420 vagas, para candidatos de nível médio, técnico ou superior, sendo 1944 vagas para Agentes de Segurança Penitenciário (ASP) – Policial Penal (PP) masculinos e 476 para ASP – PP femininos. Cabe ressaltar que dentro do total de vagas ofertadas, há aquelas que são voltadas as pessoas especificadas no edital oficial.
Segundo o documento (retificação II), ocorreram alterações relativas ao conteúdo programático e outros subitens do edital.
Retificação anterior
De acordo com outra publicação (retificação I) houve alterações nos seguintes itens e subitens: 2.3, referente à escolaridade do cargo de agente de segurança penitenciário/policial penal; 2.11, do local de trabalho; 3.1, no que se refere a atualizações no quadro de vagas; 7.2.18; 8.1.3; 8.1.4; 8.3; 8.26; 10.1.1; 12.6.1; 15.1.1; 17.2.3; 19.1.7. Confira os detalhes no documento disponibilizado.
Remuneração e requisitos
Os candidatos que conquistarem a aprovação e contratação no Concurso, conforme o edital oficial, receberão uma remuneração mensal de R$ 4.631,25. Antes de fazer a inscrição, os interessados devem estar enquadrados em alguns requisitos que irão regularizar sua participação no certame, sendo eles:
Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
Gozar dos direitos políticos;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
Ter 18 anos completos na data da posse na forma do art. 11, inciso III, do Decreto 42.899 de 17.09.2002;
Possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para o cargo, nos termos do art. 9º, § 2º, alínea “d”, da Lei nº 14.695/2003 e conforme estabelecido no item 2.3 do edital oficial;
Não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos cinco anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
Não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente.
Procedimentos para participação
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site do Instituto Selecon, do dia 22 de outubro de 2021 ao dia 21 de novembro do mesmo ano. A taxa de inscrição custará R$ 49,16, porém, aos candidatos que se enquadrarem nos critério do edital, a isenção do valor poderá ser solicitada no período de 19 de outubro de 2021 a 21 deste mesmo mês e ano.
O processo de seleção ocorrerá em seis etapas: inicialmente os candidatos serão submetidos a provas objetivas e de redação; na segunda etapa, passarão por uma prova de aptidão psicológica e psicotécnica; em seguida, farão exames médicos por intermédio de profissionais habilitados; já na quarta etapa os candidatos deverão passar pelos testes específicos em provas de condicionamento físico, de caráter classificatório, e aqueles que conquistarem a classificação, irão para a penúltima etapa, que é constituída pela comprovação de idoneidade e conduta ilibada, em que o candidato será averiguado por meio de análise documental, pesquisas, entrevistas e diligências, utilizando-se de metodologia aplicada à investigação social na vida pública e privada do candidato; e por fim, passarão pelo curso de formação técnico-profissional, de caráter classificatório e eliminatório.
O conteúdo programático para a prova objetiva será composto pelas disciplinas de língua portuguesa, informática básica, noções de direito, direitos humanos, legislação especial e raciocínio lógico. Já a avaliação está prevista para ocorrer no dia 16 de janeiro de 2022.
O prazo para interposição dos recursos será de dois dias após a divulgação dos resultados.
Vigência
O Concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.
Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo.
