Uma ação assinada pelos procuradores da República, Laiz Mello da Cruz Antonio e Caio Hideki Kusaba, ambos lotados no MPF de Vilhena, protocolada há cerca de duas semanas, está causando apreensão em todo o Cone Sul de Rondônia.
Uma cópia da Ação Civil Pública, protocolada na Vara Federal de Vilhena, chegou à redação do Folha do Sul e revela detalhes da denúncia contra dezenas de pessoas que ocuparam irregularmente, segundo os procuradores, uma das áreas de lazer mais valorizadas da região.
De acordo com o documento, a ocupação da famosa “Vila Neide”, pertencente ao município de Cabixi, é irregular e ameaça o meio ambiente, já que a localidade foi implantada às margens do rio Guaporé.
O povoado nasceu por iniciativa da vendedora Neide Maria Fantin, morta no acidente de carro há mais de 20 anos. Ela instalou um hotel na pequena vila, que acabou batizada com seu nome.
Em cerca de 30 anos de ocupação, o lugarejo se expandiu e são várias as pessoas que possuem imóveis por lá. Moradores de várias cidades de Rondônia mantém casas à beira do Guaporé, onde passam férias ou feriados prolongados.
O MPF acusa os moradores de não terem obedecido a legislação, erguendo os imóveis sem cuidados ambientais e documentação. Já a prefeitura de Cabixi é denunciada por transformar a área de proteção em distrito, levando benfeitorias que acabaram por atrair mais moradores e investidores.
Além do pedido para que as construções às margens do rio sejam interrompidas, os procuradores querem que a justiça determine já (liminarmente) a afixação de placas informando que a área está sendo alvo da ação judicial. Esta ação desencorajaria a compra de outros imóveis no local.
Prefeito de Cabixi em 2009, na época em que a “Vila Neide” foi transformada no “Distrito Guaporé”, o empresário José do Rozário “Bau” Barroso disse que uma associação formada por moradores comprou a área de 50 hectares para tentar legalizar a vila.
“A compra da área foi feita através de acordo para pode resolver o impasse, uma vez que a terra havia sido grilada, e os verdadeiros donos buscavam ser ressarcidos. Assim feito: compramos a área e fiz reconhecimento de posse de todos os posseiros. A reunião ocorreu na data de 18 de abril de 2009, na Câmara Municipal de Cabixi. Mas também houve diversas reuniões na Associação do Banco do Brasil em Vilhena”, disse Bau
Após a aquisição, garante Bau, 6 hectares foram reservados para a vila e os outros 44 restantes serviriam como uma espécie de reserva, para impedir a construção de novos imóveis.
O caso tende a se arrastar por anos nos tribunais, mas existe a possibilidade o MPF conseguir na justiça a demolição dos imóveis já construídos irregularmente.
Segundo apurou o site, os nomes dos denunciados (e há pessoas mortas na lista) foram obtidos com base no IPTU emitido pela prefeitura de Cabixi. Pousadas também estão na relação de acusados de crimes ambientais.
Confira no anexo abaixo, a Ação Civil Pública protocolada pelo MPF:
