Segundo a Abem (Associação Brasileira de Esclerose Múltipla), há pelo menos seis meses o Ministério da Saúde deixou de repassar ou apresentou inconstâncias no fornecimento de seis remédios para controle da doença: cloridrato de fingolimode, dois tipos de betainterferona (Rebif e Avonex), fumarato de dimetila, natalizumabe e teriflunomida.
Todos são ofertados pelo SUS. Com recurso federal, o Ministério da Saúde faz a compra e distribui às secretarias estaduais da Saúde para a dispensação nas farmácias de alto custo.
De acordo com dados atualizados pela entidade, até esta segunda-feira (24), o problema persistia no Distrito Federal e nos estado de Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte de São Paulo.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que todo o quantitativo para o atendimento à programação de janeiro a junho de 2021 foi entregue aos estados e o abastecimento de todos medicamentos está regular na rede SUS.
A falta de medicamentos é um problema crônico e de difícil solução no país. Sumaya Afif, diretora jurídica da Abem, afirma que todos os anos o ministério falha nos processos de compra.
“Todo final de ano há uma falha orgânica. As compras são trimestrais e por exercício. Eles têm meios de fazer essas compras na vigência, mas não é uma prática regular do Ministério da Saúde. Todo começo de ano experimentamos esses atrasos, mas nunca vivemos nada parecido como este ano. Estamos num período crítico”, diz.
“Os medicamentos impedem a progressão da esclerose múltipla. Na falta deles, o paciente sofre progressões constantes de incapacidade, que são onerosas e podem causar afastamento do trabalho e até internações. Quanto menos consigo controlar a evolução da doença, maiores incapacidades se instalam. Na esclerose múltipla não há remissão. As sequelas instaladas são irreversíveis”, afirma Afif.
Cerca de 40 mil pessoas no país sofrem com esclerose múltipla e dependem de medicamentos para o resto da vida.
Trata-se de uma doença autoimune, incurável, que ataca o sistema nervoso central e pode se apresentar de várias maneiras –a mais comum causa surtos em que o paciente tem dificuldade para caminhar e problemas na visão.
Por um erro no organismo, as células imunológicas atacam o sistema nervoso central, gerando uma inflamação que danifica o revestimento dos nervos do cérebro e da medula espinhal.
Com o revestimento danificado, os impulsos elétricos que levam as ordens do cérebro para o corpo tornam-se mais lentos e o paciente pode ter apresentar alguns sintomas como paralisia, formigamento, perda visual e de sensibilidade numa região do corpo, fadiga intensa, depressão, fraqueza muscular, alteração do equilíbrio da coordenação motora, dores articulares e disfunção intestinal e da bexiga.
“A falta do medicamento é muito grave, porque a única maneira de tratar a doença é prevenir as lesões. Depois que o paciente tem o ataque da esclerose múltipla, o surto, como chamamos, pode parar de andar, perder a visão, e não tem como recuperar. Por isso, o tratamento deve ser de prevenção”, explica o neurologista e diretor médico da Abem, Guilherme Sciascia do Olival.
Olival explica que há outras dificuldades, além da falta da medicação. “Um dos dramas é a gente conseguir fazer o diagnóstico com rapidez. Nesse período de pandemia estamos sofrendo, porque os serviços de saúde estão comprometidos e os pacientes não conseguem ser atendidos. Diagnóstico tardio é uma catástrofe”, ressalta.
“O paciente tratado fica assintomático. Se demorar, vai para a cadeira de rodas em idade jovem, com 35 anos, em média. Além do custo de toda a sequela neurológica, tem o social. A gente sofre porque tem briga jurídica de patente, porque o laboratório A tem mais direito que o B, sofremos pela distribuição do Ministério da Saúde, que é errática, pela própria farmácia de alto custo que acaba negando o medicamento que o paciente tem direito. Então, é uma batalha”, afirma Olival.
A reportagem procurou as farmacêuticas responsáveis pela produção e distribuição dos remédios em questão –EMS, Novartis, Merck e Biogen.
A EMS afirmou que assinou em 17 de fevereiro o contrato com o Ministério da Saúde, oficializando o fornecimento, em âmbito nacional, do cloridrato de fingolimode. As duas primeiras remessas já solicitadas foram entregues e as outras duas serão dentro do prazo, cumprindo o cronograma estipulado pelo órgão.
A Biogen informa que não há problema de produção ou distribuição em relação às suas terapias medicamentosas para esclerose múltipla. O contrato para fornecimento dos medicamentos Tysabri® (natalizumabe), Tecfidera® (fumarato de dimetila) e Avonex® (betainterferona 1a) com ministério foram firmados em 2020. A última entrega ocorreu em fevereiro.
A Merck diz que o medicamento Rebif® (betainterferona 1a), indicado para o tratamento de esclerose múltipla remitente-recorrente, continua sendo produzido e fornecido normalmente para o mercado brasileiro.
A Novartis, que também fabrica o cloridrato de fingolimode, não respondeu aos questionamentos do jornal. Quanto ao teriflunomida, a reportagem ainda não conseguiu contato com a empresa que venceu a licitação para fornecimento ao Ministério da Saúde.
